TJPB - 0001425-31.2014.8.15.0761

1ª instância - Vara Unica de Gurinhem

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Polo Ativo

Partes

MARGARIDA GONCALVES LOPES

Advogados

MATTHEUS MARQUES MOREIRA SOUSA

OAB: 26698/PB

CPF *94.***.*14-66

ANTONIO AMANCIO DA COSTA ANDRADE

OAB: 4068/PB

CPF *95.***.*90-78

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GURINHEM

CNPJ: 08.809.444/0001-84

Advogados

ADAO SOARES DE SOUSA

OAB: 18678/PB

CPF *23.***.*50-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TARCISIO SAULO DE PAIVA

CPF *02.***.*90-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 07:47

    Decorrido prazo de TARCISIO SAULO DE PAIVA em 29/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 12:53

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/07/2025 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 02:35

    Publicado Sentença em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0001425-31.2014.8.15.0761 [Gratificação de Incentivo à Docência - GID] AUTOR: MARGARIDA GONCALVES LOPES REU: MUNICIPIO DE GURINHEM DECISÃO

    Vistos.

    Nesta data, procedo à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença", em razão da homologação dos cálculos de liquidação (ID 59243114), nos termos do despacho de ID 71519361, e do regular prosseguimento da fase executiva.

    Igualmente, lanço o movimento de “sentença” no sistema, exclusivamente para fins estatísticos junto ao painel do PJe e do CNJ, tendo em vista que a sentença originária foi reformada pelo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, com trânsito em julgado já certificado nos autos.

    Defiro o pedido de reserva de honorários contratuais formulado pelo advogado Dr.

    Antônio Amâncio da Costa Andrade, com fundamento no art. 85, §14, do CPC, observando-se a atuação integral do causídico na fase de conhecimento e o contrato particular firmado com a parte autora.

    Determino a expedição de precatório, com base nos cálculos homologados, observando-se os critérios definidos no acórdão quanto aos encargos moratórios, correção monetária e data do inadimplemento.

    Para viabilizar a identificação do marco inicial dos efeitos financeiros da condenação, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar o comprovante de protocolo administrativo do pedido de progressão funcional ou manifestar-se sobre a ausência desse documento, sob pena de preclusão e demais cominações legais, conforme os parâmetros fixados pelo TJ/PB.

    Cumpra-se com as diligências necessárias.

    GURINHÉM, 18 de julho de 2025.

    Juiz(a) de Direito

  • 19/07/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2025 11:48

    Determinada diligência

  • 19/07/2025 11:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/07/2025 11:46

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/11/2024 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2024 08:11

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2024 04:18

    Juntada de provimento correcional

  • 26/04/2024 10:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/04/2024 09:55

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 21/04/2024 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2024 11:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2024 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 08:31

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 02:03

    Decorrido prazo de ANTONIO AMANCIO DA COSTA ANDRADE em 04/03/2024 23:59.

  • 14/02/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 15:13

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/08/2022 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 13:27

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/08/2022 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 07:20

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 18:15

    Juntada de Petição de comunicações

  • 05/07/2022 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 10:42

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/07/2021 01:26

    Decorrido prazo de ADAO SOARES DE SOUSA em 21/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 01:26

    Decorrido prazo de ANTONIO AMANCIO DA COSTA ANDRADE em 21/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 09:00

    Processo migrado para o PJe

  • 01/07/2021 08:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE

  • 28/06/2021 15:50

    Mov. [581] - Juntada de OUTROS DOCUMENTOS

  • 22/06/2021 09:31

    Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

  • 06/03/2020 09:00

    Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 13:57

    Mov. [83001] - Provimento em Auditagem

  • 05/04/2019 12:02

    Mov. [83001] - Provimento em Auditagem

  • 19/11/2018 11:43

    Mov. [85] - Juntada de Petição de PETIÇÃO (OUTRAS)

  • 19/11/2018 11:43

    Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

  • 19/11/2018 11:42

    Mov. [132] - Recebidos os autos

  • 07/11/2018 09:41

    Mov. [493] - Autos entregues em carga ao ADVOGADO

  • 06/11/2018 08:26

    Mov. [581] - Juntada de OUTROS DOCUMENTOS

  • 05/11/2018 06:49

    Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

  • 02/10/2018 17:54

    Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 17:02

    Mov. [85] - Juntada de Petição de PETIÇÃO (OUTRAS)

  • 19/04/2018 17:02

    Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

  • 19/04/2018 17:01

    Mov. [132] - Recebidos os autos

  • 21/03/2018 10:17

    Mov. [493] - Autos entregues em carga ao ADVOGADO

  • 21/03/2018 10:13

    Mov. [581] - Juntada de INTIMAÇÃO

  • 21/03/2018 10:11

    Mov. [106] - Mandado devolvido ENTREGUE

  • 26/02/2018 11:03

    Mov. [60] - Expedição de INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 11:03

    Mov. [985] - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2017 08:30

    Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 06:41

    Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

  • 11/09/2017 06:40

    Mov. [132] - Recebidos os autos

  • 10/09/2017 09:27

    Mov. [85] - Juntada de Petição de PETIÇÃO (OUTRAS)

  • 16/08/2017 09:38

    Mov. [493] - Autos entregues em carga ao ADVOGADO

  • 03/08/2017 11:31

    Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 10:48

    Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

  • 01/07/2017 09:55

    Mov. [132] - Recebidos os autos

  • 21/10/2016 10:46

    Mov. [123] - Remetidos os Autos (EM GRAU DE RECURSO) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

  • 21/10/2016 10:41

    Mov. [60] - Expedição de OFÍCIO

  • 19/09/2016 11:25

    Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 10:09

    Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

  • 06/08/2016 08:34

    Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

  • 02/06/2016 12:52

    Mov. [581] - Juntada de OUTROS DOCUMENTOS

  • 25/05/2016 09:41

    Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

  • 04/04/2016 12:47

    Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2016 11:16

    Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

  • 08/03/2016 11:16

    Mov. [85] - Juntada de Petição de APELAÇÃO

  • 28/01/2016 07:23

    Mov. [581] - Juntada de OUTROS DOCUMENTOS

  • 22/01/2016 08:23

    Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

  • 13/11/2015 14:24

    Mov. [220] - Julgado improcedente o pedido

  • 03/11/2015 07:07

    Mov. [85] - Juntada de Petição de PETIÇÃO (OUTRAS)

  • 03/11/2015 07:07

    Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

  • 16/09/2015 06:42

    Mov. [581] - Juntada de OUTROS DOCUMENTOS

  • 25/08/2015 06:34

    Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

  • 17/07/2015 10:21

    Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2015 06:34

    Mov. [85] - Juntada de Petição de PETIÇÃO (OUTRAS)

  • 03/06/2015 06:34

    Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

  • 09/04/2015 07:35

    Mov. [581] - Juntada de OUTROS DOCUMENTOS

  • 20/03/2015 10:51

    Mov. [60] - Expedição de OUTROS DOCUMENTOS

  • 04/03/2015 09:24

    Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2015 10:26

    Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

  • 20/02/2015 10:24

    Mov. [85] - Juntada de Petição de PETIÇÃO (OUTRAS)

  • 02/02/2015 10:30

    Mov. [11010] - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2015 13:19

    Mov. [51] - Conclusos PARA DESPACHO

  • 30/01/2015 13:19

    Mov. [83002] - Processo Migrado

  • 17/09/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2014

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

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