04/09/2025 09:15

Indeferida a petição inicial
03/09/2025 10:34

Conclusos para julgamento
27/08/2025 03:56

Decorrido prazo de AILA MARIANA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:56

Decorrido prazo de JOALISSON BARBOSA DE LIMA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:56

Decorrido prazo de ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:56

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:56

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 26/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:31

Publicado Expediente em 31/07/2025.
01/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ProceComCiv n. 0803394-79.2025.8.15.0141 AUTOR: SAIONARA MARA ROCHA DE OLIVEIRA MAIA Advogados do(a) AUTOR: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA - PB31794, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, JOALISSON BARBOSA DE LIMA - PB34235, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DESPACHO/MANDANDO/OFÍCIO O(A) autor(a) requer a concessão da assistência judiciária gratuita.

O recolhimento das custas iniciais possui precedência lógica, em relação à análise dos requisitos da petição inicial, previsto nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, por se configurar como pressuposto de constituição e validade do processo, nos termos do art. 290 do CPC.

Ocorre que, in casu, não foi(ram) acostado(s) a declaração de pobreza emitida por pessoa física, nos termos do art. 99, §3º, do CPC, tampouco documentos probatórios mínimos que demonstrem, ab initio litis, a hipossuficiência financeira da(s) parte(s) autora(s).

Assim, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, INTIME-SE SAIONARA MARA ROCHA DE OLIVEIRA MAIA para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) apresentar a guia das processuais, a qual deverá ser juntada pela parte interessada, independente de pedido de gratuidade processual, nos termos do art. 386, §3º, do Código de Normas Judicial da CGJ/PB; (b) juntar aos autos a declaração de pobreza emitida por pessoa física; (c) comprovar a impossibilidade de custear as despesas processuais, por meio de carteira de trabalho, contracheque e/ou extratos bancários dos últimos 2 (dois) meses anteriores à propositura da ação, acompanhados de documentos que demonstrem os gastos mensais e a ausência de margem financeira para o pagamento das custas iniciais e eventual ônus de sucumbência, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.

Utilize-se o presente despacho como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: SAIONARA MARA ROCHA DE OLIVEIRA MAIA Endereço: RUA MONS.

CONSTANTINO, 18, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado: GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR OAB: PB22415 Endereço: desconhecido Advogado: AILA MARIANA DA SILVA OAB: PB25621 Endereço: PRAÇA PREFEITO JOSE SERGIO MAIA, 92, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253 Advogado: MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES OAB: PB29536 Endereço: R SEVERINO PEDRO DE SOUZA, 102, CENTRO, SÃO BENTO - PB - CEP: 58865-000 Advogado: ARIADYNNE QUEIFER DE SOUSA OAB: PB31794 Endereço: IRMA JUSTITIA KARSTENER, 113, TANCREDO NEVES, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado: JOALISSON BARBOSA DE LIMA OAB: PB34235 Endereço: RUA FRANCISCO DANTAS DE FREITAS, S/N, LOT.

SÃO PAULO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Endereço: R PEDRO BORGES, 20, SALA CONJ-S2, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-110
29/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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