16/08/2025 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo de GEANE VIANA GOUVEIA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:06

Decorrido prazo de PATRICIA VIANA GOUVEIA DA MOTA em 15/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:26

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0810567-67.2024.8.15.0731 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PIS/PASEP, Atualização de Conta] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO(*12.***.*10-03); PATRICIA VIANA GOUVEIA DA MOTA(*18.***.*77-96); GEANE VIANA GOUVEIA(*04.***.*88-20); BANCO DO BRASIL S.A.(00.***.***/0001-91); WILSON SALES BELCHIOR registrado(a) civilmente como WILSON SALES BELCHIOR(*29.***.*94-15);

Vistos.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

Foi apresentado laudo pericial e banco demandado requereu a suspensão do processo, até que seja proferida decisão no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ (Id. 109922750). É o relatório.

Decido.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente.

Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito
19/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
27/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:32

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 13:43

Publicado Despacho em 16/05/2025.
21/05/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
07/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/04/2025 23:59.
14/04/2025 22:44

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:51

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
21/02/2025 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA VIANA GOUVEIA DA MOTA - CPF: *18.***.*77-96 (AUTOR) e GEANE VIANA GOUVEIA - CPF: *04.***.*88-20 (AUTOR).
20/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 21:25

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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