27/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 18:51

Expedido alvará de levantamento
23/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 02:15

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

[Fruição / Gozo] 0802226-68.2022.8.15.0231 REQUERENTE: ANNE CAROLINNE CUNHA FACHINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE DECISÃO Consoante a redação do Código de Processo Civil, a penhora deverá recair em primeiro lugar sobre dinheiro, ainda que depositado ou aplicado em instituição financeira, podendo ser utilizado o meio eletrônico para determinar a indisponibilidade do numerário suficiente à garantia da execução.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico, com reiteração automática de ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias (TEIMOSINHA) e, por conseguinte, DETERMINO a CONSTRIÇÃO de ativos em nome da parte executada citada, bem como, no mesmo ato, PROCEDO com sua indisponibilidade até o valor indicado na execução, consoante extrato anexo.

Intimem-se as partes da presente decisão – ficando o executado, de logo, devidamente intimado para, querendo, oferecer embargos/impugnação[1].

Aguarde por 48 horas.

Em seguida, faça-se conclusão para juntada do resultado.

P.

I.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito _____________________________ [1] ENUNCIADO 140 (Substitui o Enunciado 93) – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).
21/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 23:09

Conclusos para decisão
10/02/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 07/02/2025 23:59.
24/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:49

Juntada de RPV
27/09/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ANNE CAROLINNE CUNHA FACHINI em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2024 20:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/09/2024 20:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/09/2024 17:21

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:21

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2024 12:09

Conclusos ao Juiz Leigo
03/09/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2024 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:55

Ordenada a entrega dos autos à parte
28/06/2024 08:28

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2024 13:35

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ANNE CAROLINNE CUNHA FACHINI em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 20/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:14

Decorrido prazo de ANNE CAROLINNE CUNHA FACHINI em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:40

Juntada de Projeto de sentença
02/05/2024 10:00

Conclusos ao Juiz Leigo
01/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 12:08

Outras Decisões
30/04/2024 14:13

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
08/04/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
08/04/2024 09:32

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
06/11/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 15:17

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/04/2023 09:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
26/04/2023 17:30

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:30

Juntada de Decisão
17/04/2023 09:59

Conclusos ao Juiz Leigo
24/03/2023 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:34

Julgado procedente o pedido
26/02/2023 16:08

Conclusos para despacho
26/02/2023 16:08

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:49

Conclusos ao Juiz Leigo
07/02/2023 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/02/2023 10:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
17/11/2022 09:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão
17/11/2022 00:30

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/02/2023 10:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
14/10/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 08:55

Conclusos para despacho
12/10/2022 07:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/10/2022 07:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/09/2022 02:11

Decorrido prazo de ANNE CAROLINNE CUNHA FACHINI em 12/09/2022 23:59.
29/08/2022 11:53

Decorrido prazo de ANNE CAROLINNE CUNHA FACHINI em 26/08/2022 23:59.
15/08/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 00:42

Conclusos para despacho
03/08/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 08:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANNE CAROLINNE CUNHA FACHINI (*35.***.*85-67).
03/08/2022 08:27

Declarada incompetência
21/07/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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