06/08/2025 23:45

Juntada de Petição de resposta
21/07/2025 16:33

Publicado Sentença em 21/07/2025.
21/07/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0849049-91.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 103375774).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 13:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/05/2025 13:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/05/2025 09:15

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/08/2024 05:56

Decorrido prazo de NILZA SINEZIO DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
02/07/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:30

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:01

Recebidos os autos
17/06/2024 09:01

Juntada de Certidão de prevenção
14/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 21:27

Juntada de Petição de contra-razões
09/01/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 23:15

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 03:51

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 19:36

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 08:27

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:27

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2023 07:47

Conclusos ao Juiz Leigo
23/10/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/09/2023 23:59.
13/09/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 07:31

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:49

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PROCURADORIA (REU)
01/09/2023 13:33

Conclusos para decisão
01/09/2023 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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