TJPB - 0802281-13.2018.8.15.0731

1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO CONCRETO/PVC

CNPJ: 18.208.493/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 03:15

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONCRETO/PVC em 14/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 18:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/08/2025 19:25

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

  • 30/07/2025 08:04

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2025 08:02

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 10:42

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2025 16:30

    Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    CABEDELO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1º do CPC, bem assim o art. 203, §4º do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08//2014.

    E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria Conjunta nº 01/2023, procedo com a expedição: Provimento n 07, INTIMO o recorrido, para em 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

  • 17/07/2025 11:50

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 05:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/05/2025 05:14

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONCRETO/PVC em 29/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 16:55

    Publicado Sentença em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 06/05/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2025 22:16

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 04/05/2025 22:16

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 28/02/2025 12:27

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2025 23:59.

  • 16/01/2025 18:59

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 12:06

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 15:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/12/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 16:44

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/10/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 10:23

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 23:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/09/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 18:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 23:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 08:32

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 08:28

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 21:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/08/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 07:29

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:48

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONCRETO/PVC em 11/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 10:26

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 17/06/2024 09:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/06/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 20:59

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 08:11

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 07:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 08:06

    Deferido o pedido de

  • 06/05/2024 07:52

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2024 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2024 22:56

    Deferido o pedido de

  • 21/04/2024 20:16

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 07:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 10:08

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 25/03/2024 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2024 23:59.

  • 18/02/2024 23:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2024 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 18:43

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 15:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2023 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 11:11

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 07/09/2023 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 01:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/08/2023 23:59.

  • 10/07/2023 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2023 11:48

    Deferido o pedido de

  • 07/07/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:34

    Decorrido prazo de CONSORCIO CONCRETO/PVC em 17/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 08:19

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 22/03/2023 10:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/02/2023 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2023 18:49

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 09:19

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/07/2022 08:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2022 23:59.

  • 16/06/2022 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 01:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 20:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 10:37

    Juntada de devolução de mandado

  • 09/07/2021 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2021 19:03

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 06/06/2021 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2021 15:35

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 15/04/2021 01:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2021 23:59:59.

  • 25/11/2020 01:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 20:24

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 06:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2020 00:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 08:14

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2020 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 18:50

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 02:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2020 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 15:41

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 14/02/2020 15:41

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/10/2019 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 20:24

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2019 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/07/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2019 23:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 17:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/08/2018 00:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2018 17:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 08:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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