19/08/2025 19:47

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MANOEL VALMIR SOARES em 15/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:33

Decorrido prazo de ANTONIA JACILEIDE MACENA DE ANDRADE em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:33

Decorrido prazo de ALCINO GONCALVES DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
31/07/2025 05:02

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 02:30

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0806979-65.2024.8.15.0371 Assunto [Pagamento em Consignação] Parte autora ALCINO GONCALVES DA SILVA e outros Parte ré MANOEL VALMIR SOARES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Por tal razão, revogo os efeitos da tutela de urgência antes concedida.

Caso a decisão que concedeu a tutela de urgência tenha determinado a comunicação de algum órgão para cumprimento da medida, expeça-se nova comunicação, dessa vez dando ciência da revogação dos efeitos da decisão.

Caso a parte autora tenha realizado depósito para fins de assegurar o juízo, expeça-se imediatamente alvará em seu favor.

Nesse caso, a quantia deverá ser transferida para sua conta, cujos dados poderão ser verificados na documentação acostada à inicial.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação.

Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Prevalecendo a sentença de improcedência/extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e.

Turma Recursal, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:55

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/07/2025 21:51

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:51

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 22:20

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2025 16:44

Conclusos ao Juiz Leigo
17/02/2025 10:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/02/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
17/02/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/11/2024 18:33

Juntada de documento de comprovação
25/10/2024 20:56

Expedição de Carta.
25/10/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/02/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
16/09/2024 09:17

Determinada diligência
09/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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