10/09/2025 05:14

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 05:14

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801800-47.2023.8.15.0061 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro] EXEQUENTE: FRANCISCO REINALDO DA SILVA EXECUTADO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS, BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

I – RELATÓRIO.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e Inexigibilidade e Indenização Por Danos Morais promovida por FRANCISCO REINALDO DA SILVA em face do SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS e BANCO BRADESCO S.A, em razão dos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Na fase do cumprimento da sentença a parte exequente elaborou os cálculos que entende como devido, tendo atingido a importância de R$ 7.389,09 (sete mil, trezentos e oitenta e nove reais e nove centavos).

Intimada, a parte executada efetuou o pagamento do débito exequendo mediante depósito judicial.

Eis o sucinto relato.

Decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, conforme comprovante de depósito acostado aos autos.

Dessa forma, a extinção do cumprimento da sentença é medida que se impõe.

III - CONCLUSÃO.

Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, pelo que também declaro extinto o processo, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC.

P.R.I.

Ante a ausência de interesse recursal, EXPEÇAM-SE os alvarás judiciais, advertindo ao advogado constituído para comprovar, no prazo de 05 dias, o repasse da quantia cabível ao requerente, sob pena de incorrer em crime de apropriação indébita.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais.

INTIME-SE o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, sem o devido recolhimento das custas, cujo valor seja superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (Decreto nº 32.193, de 13 de junho de 2011, ficou estabelecido o limite mínimo de alçada equivalente ao valor de 10 (dez) salários mínimos), o arquivamento do processo somente ocorrerá após proceder-se, cumulativamente, à inscrição a que se refere o caput deste artigo(SerasaJUD ou sistema correlato), o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa.

Todavia, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei supracitada c/c o decreto acima mencionado, proceda-se a inscrição do débito, apenas, junto ao SerasaJUD Cumpridas satisfatoriamente as determinações acima e não havendo novos requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

ARARUNA, data da validação do sistema.

CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/09/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 05:13

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 04:02

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DESPACHO) Nº DO PROCESSO: 0801800-47.2023.8.15.0061 DE ORDEM da MM.

Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna/PB, Dra.

CLARA DE FARIA QUEIROZ, INTIMO o(a) EXEQUENTE: FRANCISCO REINALDO DA SILVA, através de seu(sua) Advogado(a), para se manifestar acerca do comprovante de pagamento ID 120649011 .

ARARUNA 17 de agosto de 2025 VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA Técnico Judiciário
17/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:21

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801800-47.2023.8.15.0061 DESPACHO Vistos, etc.

Requerida a execução do julgado procedo a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Intime-se a parte Executada através de seu patrono, para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, CPC.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525, CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário do valor da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias Intimem-se.

Cumpra-se.

ARARUNA/PB, data da validação do sistema.

CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”
29/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:02

Determinada Requisição de Informações
29/07/2025 05:46

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:54

Processo Desarquivado
28/07/2025 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:46

Determinado o arquivamento
24/03/2025 08:06

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/03/2025 10:00

Decorrido prazo de FRANCISCO REINALDO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
19/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:44

Determinada Requisição de Informações
17/02/2025 19:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 07:53

Conclusos para despacho
14/02/2025 08:34

Recebidos os autos
14/02/2025 08:34

Juntada de Certidão de prevenção
13/06/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 09:15

Determinada Requisição de Informações
10/06/2024 08:22

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 01:47

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 18:35

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:26

Juntada de Petição de apelação
16/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:54

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2024 11:24

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:18

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:13

Juntada de Alvará
25/03/2024 14:13

Juntada de Alvará
21/03/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 01:15

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:29

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/02/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:30

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 08/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:30

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 05/02/2024 23:59.
12/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/02/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:42

Nomeado perito
06/12/2023 00:45

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:36

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:06

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 11:08

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:29

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUSA FELIX em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/09/2023 13:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO REINALDO DA SILVA - CPF: *86.***.*09-53 (AUTOR).
25/09/2023 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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