27/08/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 01:42

Decorrido prazo de CECILIA BEZERRA em 08/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:13

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0803716-88.2025.8.15.0371 Assunto [Empréstimo consignado] Parte autora CECILIA BEZERRA Parte ré BANCO BRADESCO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação.

Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Prevalecendo a sentença de extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e.

Turma Recursal, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:55

Indeferida a petição inicial
18/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:01

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 13:15

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2025 02:39

Decorrido prazo de CECILIA BEZERRA em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:44

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:23

Determinada diligência
03/06/2025 08:59

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 18:16

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/05/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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