TJPB - 0848960-34.2024.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:36
Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2025.
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04/09/2025 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. -
02/09/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 13:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/09/2025 13:36
Transitado em Julgado em 08/08/2025
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09/08/2025 01:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 01:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PROCURADORIA em 08/08/2025 23:59.
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06/08/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 02:09
Publicado Sentença em 23/07/2025.
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23/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0848960-34.2024.8.15.2001 [Auxílio-transporte] AUTOR: IRENE BEZERRA MOURA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PROCURADORIA, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Vistos etc.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.
Sem custas e honorários.
Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
Publicada e Registrada eletronicamente.
Intimem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juíza Flávia da Costa Lins -
21/07/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 12:48
Julgado procedente em parte do pedido
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16/05/2025 18:06
Conclusos para despacho
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16/05/2025 18:06
Juntada de Projeto de sentença
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28/04/2025 12:12
Conclusos ao Juiz Leigo
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28/04/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 11:32
Outras Decisões
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28/01/2025 10:26
Conclusos para despacho
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28/01/2025 10:26
Juntada de Decisão
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09/01/2025 10:52
Conclusos ao Juiz Leigo
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27/11/2024 15:50
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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13/11/2024 15:55
Juntada de Petição de réplica
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15/10/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 20:10
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 17:29
Conclusos para despacho
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25/07/2024 16:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/07/2024 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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