TJPB - 0834660-72.2021.8.15.2001

1ª instância - Vara de Feitos Especiais de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUSINETE FRANCISCA FERREIRA

CPF *54.***.*61-18

Advogados

AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO

OAB: 385/PB

CPF *69.***.*24-61

Polo Passivo

Partes

INSS

Advogados

GABRIELA DO NASCIMENTO MATIAS

OAB: 22184/PE

CPF *39.***.*61-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA

CPF *25.***.*29-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 08:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 08:21

    Transitado em Julgado em 20/08/2025

  • 20/08/2025 02:38

    Decorrido prazo de LUSINETE FRANCISCA FERREIRA em 19/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 04:18

    Decorrido prazo de INSS em 18/08/2025 23:59.

  • 24/07/2025 01:46

    Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 24/07/2025 01:34

    Publicado Sentença em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

    Nº 0834660-72.2021.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: LUSINETE FRANCISCA FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

    EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

    II do art. 924/CPC.

    Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

    Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

    Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

    Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

    Decido.

    Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

    Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

    Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

    Recolhidos os valores, conforme requisitório(s), expeça(m)-se o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos, em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

    Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, nada sendo requerido, tenho como dispensado o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

    P.R.I.

    João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

    ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito

  • 22/07/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 06:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/07/2025 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2025 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 21:57

    Decorrido prazo de AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO em 20/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 06:01

    Juntada de RPV

  • 09/05/2025 06:01

    Juntada de RPV

  • 07/05/2025 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2025 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 16:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/05/2025 16:35

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 06/05/2025 07:38

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2025 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 02:24

    Decorrido prazo de INSS em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 02:24

    Decorrido prazo de INSS em 02/04/2025 23:59.

  • 12/02/2025 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 03:43

    Outras Decisões

  • 12/02/2025 03:43

    Outras Decisões

  • 11/02/2025 09:08

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/01/2025 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/01/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 21/12/2024 12:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Feitos Especiais da Capital.

  • 21/12/2024 12:02

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/08/2024 04:49

    Juntada de provimento correcional

  • 11/04/2024 08:51

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/04/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 10:01

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 15/03/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 10:11

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/03/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 07:22

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/02/2024 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 07:21

    Transitado em Julgado em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:35

    Decorrido prazo de INSS em 31/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 01:04

    Decorrido prazo de LUSINETE FRANCISCA FERREIRA em 14/12/2023 23:59.

  • 12/11/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2023 10:27

    Julgado procedente o pedido

  • 06/10/2023 11:31

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 08:56

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 09/08/2023 01:48

    Decorrido prazo de INSS em 04/08/2023 23:59.

  • 11/07/2023 10:07

    Juntada de Petição de razões finais

  • 26/06/2023 12:22

    Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 19/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de cota

  • 08/05/2023 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 06:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 11:38

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 03/05/2023 02:48

    Decorrido prazo de AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO em 25/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de cota

  • 05/04/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 08:31

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 18/03/2023 00:52

    Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 16/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO em 06/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de cota

  • 16/02/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 06:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 05:08

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 08:45

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 09/02/2023 00:55

    Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 07/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:08

    Decorrido prazo de AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO em 27/01/2023 23:59.

  • 02/12/2022 10:28

    Juntada de Petição de cota

  • 29/11/2022 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 03:27

    Deferido o pedido de

  • 23/11/2022 08:15

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 12:21

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 07/11/2022 00:25

    Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 03/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 00:46

    Decorrido prazo de AMAURY ARAUJO DE VASCONCELOS NETO em 18/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 14:41

    Juntada de Petição de cota

  • 28/09/2022 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 00:32

    Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 27/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 07:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 19:16

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/08/2022 11:00

    Decorrido prazo de LUSINETE FRANCISCA FERREIRA em 17/08/2022 23:59.

  • 19/07/2022 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 02:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2022 09:59

    Decorrido prazo de INSS em 08/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 01:17

    Decorrido prazo de CHRISTINE MARIA BATISTA DE BRITTO LYRA em 07/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 07:56

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 03:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 07:16

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 04:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 14:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/05/2022 04:34

    Juntada de Alvará

  • 16/05/2022 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2022 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 12:10

    Juntada de mandado

  • 21/02/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2022 01:00

    Decorrido prazo de LUSINETE FRANCISCA FERREIRA em 18/02/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 03:20

    Decorrido prazo de INSS em 10/02/2022 23:59:59.

  • 28/12/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 03:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 10:56

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 10:56

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/11/2021 01:37

    Decorrido prazo de INSS em 19/11/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 02:58

    Decorrido prazo de INSS em 28/09/2021 23:59:59.

  • 22/09/2021 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 05:07

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/09/2021 05:07

    Nomeado perito

  • 01/09/2021 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800350-89.2025.8.15.0161

Banco Bradesco

Elisangela Rodrigues dos Santos

Advogado: Luiz Miguel de Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0800350-89.2025.8.15.0161

Elisangela Rodrigues dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2025 21:38

Exibir Processo

Processo nº 0000089-09.2016.8.15.0571

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Sivaldo de Oliveira Coelho

Advogado: Hugo Correia de Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801083-87.2025.8.15.0021

Sebastiao Luiz da Silva

Banco Daycoval S/A

Advogado: Walmirio Jose de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/06/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0813096-84.2025.8.15.0000

Adalgisa Fernandes de SA

Geap Fundacao de Seguridade Social

Advogado: Giovanna Paiva Pinheiro de Albuquerque B...

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/07/2025 13:38

Exibir Processo