31/07/2025 00:01

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Intimação à/ao(s) referida/o Bela./Bel(s) , a fim de, na condição de patrona/o, promotor/a ou procurador/a da(s) parte(s), tomar conhecimento e providências q/achar(em) necessárias acerca da decisão/documento retro nos autos em referência.
29/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:37

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2025 23:41

Conclusos para despacho
23/07/2025 19:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/07/2025 19:13

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:45

Determinada a redistribuição dos autos
18/07/2025 08:16

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:16

Juntada de Certidão
18/07/2025 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2025 09:15

Determinada a redistribuição dos autos
27/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:39

Processo Desarquivado
15/06/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 06:53

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 19:26

Determinado o Arquivamento
16/10/2024 19:49

Conclusos para despacho
16/10/2024 19:49

Juntada de Certidão
28/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCOS ODILON DE SOUZA TAVARES em 27/08/2024 23:59.
23/07/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
17/07/2024 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.
29/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 21:15

Conclusos para despacho
30/04/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:03

Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:53

Outras Decisões
21/02/2024 09:10

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:10

Transitado em Julgado em 23/01/2024
24/01/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2024 23:59.
26/12/2023 13:49

Juntada de Petição de informações prestadas
29/11/2023 00:08

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 28/11/2023 23:59.
10/11/2023 19:41

Juntada de Petição de informações prestadas
27/10/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 21:31

Juntada de Documento de Comprovação
27/10/2023 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2023 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 14:09

Juntada de Certidão de julgamento
23/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:51

Conclusos para despacho
15/09/2023 18:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/09/2023 16:48

Conclusos para despacho
05/09/2023 01:27

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:27

Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 22:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
06/05/2023 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/05/2023 23:59.
31/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/03/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 11:02

Conclusos para despacho
14/11/2022 10:55

Juntada de Certidão
16/10/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
16/10/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 21:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
15/10/2020 20:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 12:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 9)
14/10/2020 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:10

Decorrido prazo de MARCOS ODILON DE SOUZA TAVARES em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 17:42

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2020 17:35

Juntada de Certidão
25/09/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 13:37

Conclusos para despacho
21/09/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 23:59

Conclusos para despacho
30/06/2020 20:48

Juntada de Certidão
18/06/2020 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2020 22:42

Juntada de Petição de informações prestadas
15/06/2020 07:33

Expedição de Ofício.
12/06/2020 21:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 14:13

Concedida a Segurança a MARCOS ODILON DE SOUZA TAVARES - CPF: *89.***.*50-00 (IMPETRANTE)
09/06/2020 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2020 23:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2020 06:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 14:59

Conclusos para despacho
13/04/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 17:04

Conclusos para despacho
30/03/2020 15:53

Juntada de Petição de parecer
06/03/2020 12:36

Juntada de Certidão
06/03/2020 12:27

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
06/03/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 12:26

Juntada de Certidão
13/12/2019 07:08

Juntada de Certidão
05/12/2019 18:26

Juntada de Ofício
03/12/2019 18:31

Juntada de Certidão
08/11/2019 09:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 14:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 07:07

Juntada de Certidão
22/10/2019 12:50

Juntada de Certidão
17/10/2019 11:36

Juntada de Ofício
10/10/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 08:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 17:55

Conclusos para despacho
16/07/2019 17:55

Juntada de Certidão
16/07/2019 17:55

Juntada de Certidão de prevenção
16/07/2019 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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