08/09/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 07:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:11

Transitado em Julgado em 12/08/2025
14/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 01:31

Decorrido prazo de DIVCOM S/A em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:17

Decorrido prazo de G A O FERREIRA TRANSPORTES em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 07:54

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.
31/07/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:24

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

Pois bem.

A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Apenas retifico que considerando o deferimento da compensação do valor da mercadoria avariada com o valor do saldo remanescente devido pela parte autora, impõe-se reconhecer como procedente em parte o pedido contraposto.

Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO, apenas retificando onde consta improcedente o pedido contraposto, leia-se procedente em parte o pedido contraposto.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, decorrido o prazo de 05 dias, sem requerimentos, arquive-se.

Caso haja o cumprimento voluntário, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora., após, nada mais requerido arquive-se os autos.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Campina Grande, data do certificado digital Juiz(a) de Direito
22/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 22:28

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
12/07/2025 18:28

Conclusos para despacho
12/07/2025 18:28

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:31

Juntada de Petição de réplica
08/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:24

Conclusos ao Juiz Leigo
07/07/2025 09:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/07/2025 08:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
07/07/2025 08:49

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 23:27

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/07/2025 08:50 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/06/2025 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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