14/12/2024 11:43

Baixa Definitiva
14/12/2024 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/12/2024 11:31

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA em 13/12/2024 23:59.
12/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:59

Determinada diligência
11/11/2024 22:59

Voto do relator proferido
11/11/2024 22:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA - CNPJ: 08.***.***/0001-87 (RECORRENTE) e não-provido
11/11/2024 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 23:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 21:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
12/11/2021 10:56

Conclusos para despacho
12/11/2021 10:56

Juntada de Certidão
12/11/2021 10:56

Juntada de Certidão
11/11/2021 16:23

Recebidos os autos
11/11/2021 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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