15/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:16

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:03

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802655-87.2024.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os presentes autos observo que existe pleito emergencial não analisado.

A parte promovente requer em sede de tutela emergencial o que se segue: “ o deferimento do pleito de tutela provisória de urgência, ante o preenchimento de seus requisitos, sobretudo em razão do caráter alimentar da verba em discussão, para que seja obrigada a parte promovida a realizar a imediata cessação das cobranças denominadas “Cesta B.Expresso1””.

Pois bem.

Para a concessão dos efeitos da tutela, devem estar demonstrados a verossimilhança e o perigo da demora (art. 300, CPC).

A verossimilhança não está demonstrada.

A mera afirmação da parte autora de que ela não contratou os serviços da parte promovida “Cesta B.Expresso1” cujo valor encontra-se debitado em sua conta bancária não é suficiente para o deferimento da liminar.

Se isto fosse suficiente, qualquer pessoa que viesse a Juízo e, simplesmente, afirmasse que não aderiu a um contrato/ filiação teria a tutela de urgência deferida para ter seus descontos cessados, o que geraria instabilidade jurídica ante a não possibilidade de ser realizado o contraditório e a ampla defesa.

No caso em apreço, não se está a declarar a legalidade da cobrança, mas, sim, que não há sequer indícios, neste momento, da sua ilegalidade.

O que existe é apenas a afirmação unilateral da parte autora, o que não é suficiente.

Ademais, caso ao final seja declarada a inexistência do negócio jurídico litigado, não vejo prejuízos ao promovente, pois os promovidos possuem liquidez e lastro financeiro suficiente para ressarci-lo.

Sendo assim, entende este juízo pelo indeferimento do pleito de tutela de urgência.

Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias.

Decorrido prazo de eventual recurso, voltem os autos conclusos.

Andreia Silva Matos Juíza de Direito
17/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:25

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:24

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:50

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:51

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE GONCALVES OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:25

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
07/10/2024 12:25

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA LUZINETE GONCALVES OLIVEIRA - CPF: *56.***.*39-03 (AUTOR)
07/10/2024 11:44

Conclusos para despacho
07/10/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 19:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LUZINETE GONCALVES OLIVEIRA (*56.***.*39-03).
15/09/2024 19:03

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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