07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSME em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:02

Juntada de Petição de informações prestadas
21/07/2025 16:13

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802878-64.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DE FATIMA COSME Endereço: RUA JOSÉ ELOY, 269, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR - PB15467, JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS - PB27778-E PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ Endereço: Prefeitura do Município, s/n, Centro, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: BREJO DO CRUZ PREVIDENCIA Endereço: MANOEL DOMINGOS, 142, TERREO, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) REQUERIDO: EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO - PB19004 Advogado do(a) REQUERIDO: ENIO SILVA NASCIMENTO - PB11946 DECISÃO O presente feito tramita sob o rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

A competência para julgamento de eventual recurso é da Turma Recursal.

Não é cabível, em regra, interposição de "agravo de instrumento" em face de decisões interlocutórias proferidas no âmbito do juizado especial.

Apesar das referidas circunstâncias, houve a interposição de um agravo de instrumento em face de uma decisão interlocutória, e a 3ª Câmara Cível, e não a Turma Recursal, deferiu o pedido de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

Por esse motivo, SUSPENDA-SE o presente feito, até que haja decisão de mérito do referido recurso.

Após, a conclusão.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 32.956,72 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
17/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813092-47.2025.8.15.0000
14/07/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 09:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/07/2025 08:44

Conclusos para decisão
08/07/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/06/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSME em 11/06/2025 23:59.
24/05/2025 02:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSME em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:29

Publicado Decisão em 20/05/2025.
21/05/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
21/05/2025 14:26

Publicado Decisão em 16/05/2025.
21/05/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:40

Outras Decisões
15/05/2025 18:29

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:23

Juntada de Petição de informações prestadas
15/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:22

Determinada diligência
14/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:30

Juntada de Petição de informações prestadas
14/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:38

Determinada diligência
10/05/2025 08:36

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 19:29

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 14:05

Juntada de Petição de réplica
08/03/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2025 01:41

Decorrido prazo de JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES em 03/02/2025 23:59.
09/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 05:40

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:20

Juntada de Petição de informações prestadas
09/12/2024 12:51

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:51

Indeferido o pedido de BREJO DO CRUZ PREVIDENCIA - CNPJ: 08.***.***/0001-99 (REQUERIDO)
03/12/2024 17:08

Conclusos para decisão
02/12/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:14

Conclusos para decisão
31/10/2024 18:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/10/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 15:03

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 07:49

Expedição de Mandado.
03/10/2024 14:35

Determinada diligência
02/10/2024 13:51

Conclusos para decisão
01/10/2024 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSME em 18/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 08:29

Juntada de Petição de informações prestadas
28/08/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:19

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 19:51

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 09:36

Juntada de Petição de diligência
10/07/2024 07:58

Expedição de Mandado.
09/07/2024 17:25

Determinada diligência
09/07/2024 08:46

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 10:04

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 05:48

Expedição de Mandado.
21/05/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2024 13:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:54

Recebidos os autos
23/04/2024 10:54

Juntada de Certidão de prevenção
05/12/2023 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2023 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ em 10/11/2023 23:59.
21/10/2023 22:10

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:36

Declarada decadência ou prescrição
26/09/2023 07:19

Conclusos para julgamento
25/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 03:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSME em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 11:37

Juntada de Petição de réplica
08/08/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 06:37

Juntada de Informações
07/08/2023 15:51

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/06/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 19:10

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 08:14

Processo Desarquivado
05/05/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 10:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/09/2022 18:06

Juntada de Informações
10/08/2022 06:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSME em 09/08/2022 23:59.
06/08/2022 22:22

Arquivado Definitivamente
06/08/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:52

Determinada a redistribuição dos autos
04/08/2022 00:24

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:39

Juntada de Decisão
15/07/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA COSME (*73.***.*58-20).
08/07/2022 15:31

Declarada incompetência
07/07/2022 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2022 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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