TJPB - 0805650-40.2023.8.15.0181
1ª instância - Juizado Especial Misto de Guarabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 16:57
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 09:43
Juntada de Petição de petição
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27/07/2025 20:34
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 01:40
Publicado Expediente em 23/07/2025.
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23/07/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0805650-40.2023.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Gratificação Natalina/13º salário, Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: MARIA JOSE FERREIRA BANDEIRA DA SILVA, MARIA JOSE RODRIGUES DE FARIAS, MARIA SELMA DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARLUCE BRASILINO DA SILVA, MONICA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARABIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).
SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0805650-40.2023.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: MARIA JOSE FERREIRA BANDEIRA DA SILVA, MARIA JOSE RODRIGUES DE FARIAS, MARIA SELMA DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARLUCE BRASILINO DA SILVA, MONICA DA SILVA SANTOS, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: "3.
Após a comprovação de cumprimento da obrigação de fazer, adotem-se as seguintes providências: 3.1.
Intime-se a parte autora para, a teor do artigo 534 do CPC, requerer a execução da obrigação de pagar, no prazo de 10(dez) dias, devendo instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito, com fulcro no art. 524 do CPC.
Na oportunidade, que noticie se prescinde do valor que exceder o teto da RPV do município executado. a.
Nada aportando, arquive-se.".
Advogado do(a) REQUERENTE: MORGANA SOUTO CAVALCANTI - PB23952 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.
Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.
GUARABIRA-PB, em 21 de julho de 2025 De ordem, EVANDRO CHROCKATT DE SA MARQUES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX -
21/07/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2025 11:34
Juntada de Petição de diligência
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26/05/2025 13:01
Expedição de Mandado.
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18/05/2025 20:49
Processo Desarquivado
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18/05/2025 20:49
Juntada de Certidão
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16/05/2025 11:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/04/2025 17:30
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 17:30
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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20/03/2025 19:15
Decorrido prazo de MARLUCE BRASILINO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 19:15
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA BANDEIRA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 19:15
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA SANTOS em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 19:15
Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE FARIAS em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 19:15
Decorrido prazo de MARIA SELMA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 19/03/2025 23:59.
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18/02/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 22:38
Outras Decisões
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13/02/2025 07:48
Conclusos para despacho
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13/02/2025 07:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/02/2025 10:06
Recebidos os autos
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12/02/2025 10:06
Juntada de Certidão de prevenção
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02/04/2024 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/04/2024 07:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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01/04/2024 16:49
Conclusos para decisão
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20/03/2024 09:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/03/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 01:39
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA SANTOS em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 01:39
Decorrido prazo de MARLUCE BRASILINO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 01:39
Decorrido prazo de MARIA SELMA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 01:39
Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE FARIAS em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 01:39
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA BANDEIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
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11/03/2024 16:32
Juntada de Petição de recurso inominado
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21/02/2024 01:15
Decorrido prazo de MONICA DA SILVA SANTOS em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 01:12
Decorrido prazo de MARLUCE BRASILINO DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 01:12
Decorrido prazo de MARIA SELMA DE OLIVEIRA RODRIGUES em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 01:12
Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE FARIAS em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 01:12
Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA BANDEIRA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
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15/02/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2024 20:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/02/2024 15:15
Conclusos para julgamento
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05/02/2024 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/01/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 11:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/12/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 15:49
Julgado procedente o pedido
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10/12/2023 16:59
Conclusos para despacho
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10/12/2023 16:59
Juntada de Projeto de sentença
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30/10/2023 09:23
Conclusos ao Juiz Leigo
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28/10/2023 15:53
Juntada de Petição de réplica
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10/10/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 09:42
Juntada de Petição de contestação
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15/08/2023 08:46
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 09:40
Conclusos para despacho
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13/08/2023 10:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/08/2023 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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