01/09/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 03:46

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 15:18

Juntada de Petição de apelação
20/08/2025 02:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA MEDEIROS em 19/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:57

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Processo n. 0801854-26.2025.8.15.0131 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: FRANCISCO DE ASSIS SILVA MEDEIROS Polo Passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito do Juizado Especial Misto de Cajazeiras, na forma da Lei, INTIMO da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cujo Dispositivo segue transcrito: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos inseridos na inicial por FRANCISCO DE ASSIS SILVA MEDEIROS em face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO; b) CONDENAR a Promovida a restituir à parte autora, em dobro, os valores cobrados indevidamente, desde junho de 2021, incluindo aqueles ao longo do trâmite da ação, a ser corrigido desde a data do desembolso de cada uma das parcelas (INPC), e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação;c) CONDENAR a ré a pagar à promovente FRANCISCO DE ASSIS SILVA MEDEIROS o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) – a título de indenização pelos danos morais suportados – acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (Súm. 54, STJ) - data do primeiro desconto -, e correção monetária pelo INPC a partir da presente decisão (Súm. 362, STJ).

Processo isento de verbas sucumbenciais nesta fase processual (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquive-se com baixa na distribuição." Cajazeiras/PB, 29 de julho de 2025.

MARIA JOSE ANACLETO COELHO Técnico Judiciário
29/07/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:57

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:03

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 14:54

Conclusos ao Juiz Leigo
11/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 08:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/07/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
03/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/07/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
15/05/2025 15:04

Determinada diligência
15/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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