19/08/2025 04:16

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:16

Decorrido prazo de EDILMA DA SILVA GUEDES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:16

Decorrido prazo de JOSE WILSON VIEIRA DAS MERCES em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:16

Decorrido prazo de JOSE VALDIR PEREIRA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:35

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande S E N T E N Ç A Proc. n. 0812311-32.2019.8.15.0001 Promovente(s): JOSÉ VALDIR PEREIRA DA SILVA, JOSÉ WILSON VIEIRA DAS MERCES, EDILMA DA SILVA GUEDES e JOSÉ GILBERTO DOS SANTOS Promovido(s): MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

AFASTAMENTO DE VEREADOR DO CARGO DE PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES.

FIM DO MANDATO DOS PROMOVENTES E DO PROMOVIDO.

PERDA DO OBJETO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Tutela Cautelar Antecedente em face do Município de Massaranduba – PB, todos qualificados, aduzindo, em síntese, que o presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Massaranduba se recusa a dar prosseguimento à Comissão parlamentar de Inquérito, requerida pela maioria absoluta dos membros da Câmara, visto as graves temeridades praticadas e por ter a CPI o objetivo de investigá-lo.

Por fim, os demandantes pugnaram pelo afastamento de Elias Angelino dos Santos do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores de Massaranduba, para que possa ser instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito.

Durante o trâmite processual, os autores solicitaram a extinção do feito em razão da perda do objeto.

Intimado para se manifestar, a parte promovida não apresentou oposição. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, tem-se que a demanda perdeu o objeto, uma vez que, segundo a petição de ID 106102795, tanto os promoventes quanto o então presidente da Câmara dos Vereadores, Elias Angelino dos Santos, não são mais vereadores do Município de Massaranduba.

Portanto, devido à ausência superveniente do interesse processual da parte autora, em consonância com o pedido autoral de extinção da demanda, o presente feito deve ser extinto sem resolução do mérito.

Por todo o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X, e do 924, II, do CPC, devido à perda de seu objeto e, em consequência, de interesse processual superveniente.

Custas adiantadas.

Sem condenação em honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada a sentença no sistema eletrônico.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se com urgência.

Campina Grande, data eletrônica.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
21/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:25

Extinto os autos em razão de perda de objeto
09/07/2025 08:59

Conclusos para despacho
07/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 05/06/2025 23:59.
08/04/2025 05:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:57

Decorrido prazo de EDILMA DA SILVA GUEDES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE WILSON VIEIRA DAS MERCES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE VALDIR PEREIRA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
14/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 21:22

Conclusos para despacho
23/08/2024 21:22

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/08/2024 22:58

Juntada de provimento correcional
28/06/2024 01:34

Decorrido prazo de MASSARANDUBA CAMARA MUNICIPAL em 27/06/2024 23:59.
13/05/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 17:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/04/2024 15:03

Expedição de Mandado.
09/04/2024 13:47

Juntada de Ofício
23/11/2023 14:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/09/2023 16:28

Conclusos para julgamento
08/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:28

Conclusos para despacho
16/05/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:17

Juntada de Certidão
05/04/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:07

Conclusos para decisão
11/04/2022 14:40

Juntada de Petição de parecer
14/02/2022 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 10:53

Juntada de informação
23/12/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 21:42

Conclusos para despacho
03/07/2021 14:42

Juntada de Petição de cota
24/05/2021 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2021 07:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 14:32

Conclusos para decisão
10/03/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 23:22

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 14:53

Decorrido prazo de MASSARANDUBA CAMARA MUNICIPAL em 24/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:12

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:12

Decorrido prazo de JOSE VALDIR PEREIRA DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:12

Decorrido prazo de EDILMA DA SILVA GUEDES em 04/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:49

Decorrido prazo de JOSE WILSON VIEIRA DAS MERCES em 29/01/2021 23:59:59.
10/12/2020 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2020 16:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/12/2020 18:32

Expedição de Mandado.
02/12/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 18:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 21:12

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
23/08/2019 09:15

Juntada de Certidão
23/07/2019 09:34

Juntada de Petição de contestação
18/07/2019 21:48

Juntada de Petição de contestação
01/07/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
29/06/2019 04:22

Decorrido prazo de ROBERGIA FARIAS ARAUJO em 28/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 01:44

Decorrido prazo de MASSARANDUBA CAMARA MUNICIPAL em 14/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 13/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 01:57

Decorrido prazo de MASSARANDUBA CAMARA MUNICIPAL em 12/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2019 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2019 14:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2019 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2019 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2019 15:04

Conclusos para despacho
03/06/2019 15:33

Expedição de Mandado.
03/06/2019 15:24

Expedição de Mandado.
03/06/2019 15:24

Expedição de Mandado.
03/06/2019 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 13:43

Outras Decisões
30/05/2019 18:06

Conclusos para despacho
30/05/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 11:23

Conclusos para decisão
28/05/2019 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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