TJPB - 0804664-18.2025.8.15.0181
1ª instância - 5ª Vara Mista de Guarabira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
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16/08/2025 01:16
Decorrido prazo de RITA FRANCISCA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
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22/07/2025 01:29
Publicado Despacho em 22/07/2025.
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22/07/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira USUCAPIÃO (49) PROCESSO N. 0804664-18.2025.8.15.0181 [Aquisição] AUTOR: RITA FRANCISCA DA SILVA REU: JOSE DUARTE DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por RITA FRANCISCA DA SILVA.
Compulsando os autos, verifico a necessidade de complementação da exordial para regular prosseguimento do feito.
Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, para: Comprovação da Posse: Juntar documentos que demonstrem, de forma mais robusta, o efetivo exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel usucapiendo por mais de 20 (vinte) anos, conforme alegado na exordial.
Deverá apresentar, exemplificativamente, contas de consumo (energia elétrica, água, etc.), recibos de impostos, declarações de vizinhos com firma reconhecida, ou outros meios de prova idôneos que atestem o início, a continuidade e a natureza da posse.
Certidão Atualizada do Registro de Imóveis: Apresentar certidão de ônus reais atualizada (expedida nos últimos 30 dias) do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarabira, referente ao imóvel objeto da lide, a fim de comprovar a sua situação registral e a alegada ausência de escrituração pública em cartório .
Qualificação Completa dos Confrontantes: Providenciar a qualificação completa dos confrontantes do imóvel (Eraldo Duarte, Severino Pereira, Deca e Zezinho), informando seus nomes completos, números de CPF e endereços completos, a fim de viabilizar a citação pessoal e garantir a regularidade do feito .
Em relação ao pedido de gratuidade da justiça, proceda-se com a comprovação de sua hipossuficiência.
Cumpra-se.
GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.
JUIZ(A) DE DIREITO -
18/07/2025 11:33
Determinada a emenda à inicial
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09/07/2025 14:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/07/2025 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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