20/08/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 08:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 08:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/08/2025 02:41

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:41

Decorrido prazo de RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:29

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2025 17:33

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801020-08.2023.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em que se verifica interposição de Embargos de Declaração a sentença condenatória nos seguintes termos: " a ausência de modulação no acórdão embargado caracteriza omissão e contradição com o entendimento consolidado pelo STJ e compensar os valores transferidos ao embargante, na conformidade do art. 884 do Código Civil Brasileiro, devidamente atualizados desde a data do depósito. " A parte Embargada apresentou resposta.

Eis o breve relato, decido.

A Embargante alega omissão quanto à decisão deste juízo no que se refere a ausência de determinação da modulação no acórdão embargado, bem como afirma que a sentença foi omissa quanto a compensação dos valores transferidos ao embargante.

Entende este juízo que o pleito pugnado nos presentes embargos não podem abranger a modificação e rediscussão da matéria, motivo pelo qual resta inviável a análise e julgamento através deste meio de insurgência.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGADA OMISSÃO.

MERA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

MEIO ESCOLHIDO IMPRÓPRIO .

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015.

REJEIÇÃO .

Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, ou, ainda, para corrigir erro material.

Não existindo os apontados vícios, impõe-se a sua rejeição.

Os aclaratórios não servem para obrigar o juiz a reforçar a fundamentação do decisório, reexaminar as matérias já apreciadas, ou ainda explicitar dispositivos legais, mesmo para fins de prequestionamento, quando já tenha encontrado fundamentos outros suficientes para embasar a sua decisão e resolver as controvérsias firmadas. (TJ-PB - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0815351-83 .2023.8.15.0000, Relator.: Des .

Gabinete (vago), 2ª Câmara Cível) Diante deste fato e considerando a inexistência da omissão apontada na sentença, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos de Declaração.

Intime-se e cumpra-se.

Cumpra-se.

Andreia Silva Matos Juíza de Direito
29/07/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 12:44

Embargos de declaração não acolhidos
14/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 21:33

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:52

Recebidos os autos
20/01/2025 10:52

Juntada de Certidão de prevenção
29/10/2024 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 01:32

Decorrido prazo de RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR em 01/10/2024 23:59.
13/09/2024 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:01

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 08:10

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 06:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 06:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 00:49

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 00:35

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 29/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 01:19

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 23/04/2024 23:59.
25/03/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 00:30

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 05:04

Outras Decisões
06/03/2024 11:54

Conclusos para despacho
01/03/2024 01:04

Decorrido prazo de RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/01/2024 17:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/01/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 08:38

Deferido em parte o pedido de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS - CPF: *27.***.*78-68 (AUTOR)
12/12/2023 06:01

Conclusos para julgamento
05/12/2023 01:55

Decorrido prazo de RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:33

Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:57

Decorrido prazo de RODOLFO ANTONIO BARBOSA AGUIAR em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 04:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/08/2023 23:59.
04/07/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/06/2023 15:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS - CPF: *27.***.*78-68 (AUTOR).
22/06/2023 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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