23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 9 8810-7703 - 9 9143-9822 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0809556-25.2025.8.15.0001 AUTOR: AUGUSTO CEZAR DE AZEVEDO PEREIRA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista apresentação de Recurso Inominado pela parte promovente / promovida, por ato ordinatório, passo a intimar a parte recorrida, promovente / promovida, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se os autos à Turma Recursal.

Campina Grande-PB, 22 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/04/2022 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2022 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/02/2022 22:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2022 11:33

Conclusos para decisão
21/02/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 09:05

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 10:34

Julgado procedente o pedido
14/12/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 12:23

Conclusos para decisão
13/12/2021 08:38

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 09:41

Conclusos para decisão
28/05/2021 09:41

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/05/2021 09:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/05/2021 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EMAS em 27/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 03:47

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES DE AQUINO em 10/05/2021 23:59:59.
13/04/2021 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2021 14:52

Juntada de Petição de diligência
06/04/2021 11:44

Expedição de Mandado.
06/04/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/04/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 13:15

Conclusos para despacho
01/04/2021 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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