TJPB - 0808884-48.2022.8.15.0251

23/08/2023 09:58

Baixa Definitiva

23/08/2023 09:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/08/2023 09:57

Transitado em Julgado em 23/08/2023

16/06/2023 06:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2023 19:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO MAMEDE - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido

06/06/2023 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023 00:17

Juntada de Certidão de julgamento

05/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2023 22:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/06/2023 22:06

Voto do relator proferido

02/06/2023 22:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/04/2023 09:50

Conclusos para despacho

17/04/2023 09:50

Juntada de Certidão

16/04/2023 15:59

Recebidos os autos

16/04/2023 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2023 15:59

Distribuído por sorteio