01/08/2025 07:45

Decorrido prazo de KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:45

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:45

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:45

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:45

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:29

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:29

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:29

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:29

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:29

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:29

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0800577-05.2021.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014.

Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária de cobrança c/c indenização por danos materiais proposta em face do BANCO DO BRASIL S/A, com o objetivo de ter restituídos os valores supostamente desfalcados da conta PASEP da parte autora.

O feito tramitou regularmente, sendo determinada a produção de prova pericial, que ainda não foi realizada. É o breve relato.

DECIDO.

Tem-se que o STJ, em sede de julgamento de Recursos Repetitivos (REsp ns. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323), nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determinou a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria até dirimir a controvérsia afetada: "Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Portanto, SUSPENDO a presente Ação, nos termos do art. 313, inciso IV, do CPC, até o julgamento definitivo da controvérsia perante o STJ.

Proceda à verificação a cada 3 (três) meses do resultado do julgamento.

Intimem-se ressaltando a possibilidade de a parte interessada demonstrar distinção da ação em relação ao paradigma da demanda repetitiva.

Cumpra-se.

Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito.
18/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
14/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
18/01/2025 19:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/12/2024 00:33

Decorrido prazo de KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MORAES LIMA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA BERNARDO SANTOS DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:39

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 13:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 09:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:08

Juntada de documento de comprovação
26/09/2024 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 19:13

Nomeado perito
19/08/2024 12:38

Conclusos para despacho
31/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2024 23:59.
25/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 19:28

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:31

Juntada de Petição de informações prestadas
01/12/2023 11:54

Juntada de Petição de informações prestadas
02/08/2023 09:32

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
08/03/2022 16:30

Conclusos para despacho
29/11/2021 10:19

Juntada de Petição de informações prestadas
23/11/2021 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 17:29

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 16:38

Conclusos para despacho
20/07/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 11:23

Juntada de Petição de contestação
24/05/2021 07:06

Juntada de Ofício
13/05/2021 11:53

Juntada de documento de comprovação
13/05/2021 10:48

Juntada de carta
06/05/2021 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 03:01

Decorrido prazo de MARIA BERNARDO SANTOS DA SILVA em 03/05/2021 23:59:59.
01/04/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2021 05:20

Conclusos para despacho
30/03/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 17:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA BERNARDO SANTOS DA SILVA (*96.***.*61-49).
30/03/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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