12/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:09

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 14:21

Conclusos ao Juiz Leigo
12/08/2025 09:58

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2025 20:43

Juntada de Petição de informações prestadas
23/07/2025 01:30

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0805083-22.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAFAEL VIEIRA ALVES DE SA Advogado do(a) AUTOR: THULIO SELLYS HENRIQUES CHAVES - PB29990 REU: MUNICIPIO DE CONDADO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.

Patos, 21 de julho de 2025.

LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário
21/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 23:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 23:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

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