TJPB - 0015769-22.2010.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 09:13
Determinada Requisição de Informações
-
15/08/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 12:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
31/07/2025 16:43
Publicado Expediente em 31/07/2025.
-
31/07/2025 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
30/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0015769-22.2010.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] AUTOR: LAVOSIER MOREIRA GOMES DE ABRANTES REU: PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc. 01 – Finalizada a fase de conhecimento, EVOLUO a autuação para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. 02 - Em face da certidão do trânsito em julgado com o estabelecimento do título executivo judicial e, considerando os princípios da inércia, do contraditório, da unilateralidade do interesse da atividade executória e da disponibilidade da execução, determino: INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição. 03 - Requerido o cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos. 04 - Decorrido o prazo do item 2 acima em branco, certifique-se e, em seguida, considerando que a execução corre no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
29/07/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2025 19:20
Determinada Requisição de Informações
-
25/06/2025 07:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/06/2025 22:06
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 20:10
Recebidos os autos
-
09/06/2025 20:10
Juntada de Certidão de prevenção
-
15/12/2022 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/11/2022 11:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/11/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 16:36
Desentranhado o documento
-
09/11/2022 16:36
Cancelada a movimentação processual
-
06/11/2022 02:53
Juntada de provimento correcional
-
01/11/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 11:51
Juntada de Petição de apelação
-
18/06/2022 17:14
Decorrido prazo de LAVOSIER MOREIRA GOMES DE ABRANTES em 17/06/2022 23:59.
-
25/05/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 15:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/04/2022 11:45
Cancelada a movimentação processual
-
20/04/2022 11:42
Conclusos para despacho
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
25/03/2020 17:29
Conclusos para despacho
-
10/07/2019 05:11
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/07/2019 23:59:59.
-
28/06/2019 15:35
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2019 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2019 09:14
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2019 09:14
Juntada de ato ordinatório
-
28/01/2019 14:45
Processo migrado para o PJe
-
16/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
-
16/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 01/2019 NF 16/19
-
16/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 01/2019 10:06 TJEJPFC
-
15/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2019 REMETER A MIGRACAO P/PJE
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
-
31/07/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31072012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 31072012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 31072012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 31072012 FZ CONCLUSAO
-
31/07/2012 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 31072012
-
23/07/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23072012
-
23/07/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 23072012
-
19/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19072012
-
19/07/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 31072012
-
17/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17072012 NF 79: 12
-
16/07/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160720122LAVOSIER MORE
-
16/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16072012
-
09/07/2012 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 31072012 1500
-
09/07/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06072012
-
02/07/2012 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 02072012 MARCAR AUDIEN
-
22/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062012
-
07/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022012
-
13/01/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13012012
-
13/12/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13122011
-
13/12/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12012012
-
09/12/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09122011 NF 97: 11
-
29/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112011
-
29/11/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 29112011
-
29/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29112011
-
20/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062011
-
08/06/2011 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 06062011
-
30/05/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30052011
-
19/05/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 19052011 012548PB
-
13/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13052011
-
13/05/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 25052011
-
11/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11052011 NF 30: 11
-
29/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042011
-
29/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29042011
-
30/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032011
-
16/02/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15022011
-
16/02/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022011
-
15/02/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15022011 SN01
-
10/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10022011
-
10/02/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 10022011
-
10/02/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 10022011
-
30/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30072010
-
30/07/2010 00:00
Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 30072010
-
30/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30072010
-
16/06/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 14062010
-
16/06/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16062010
-
04/05/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03052010
-
04/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03072010
-
22/04/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220420101PBPREV PARAIB
-
19/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042010
-
19/04/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 19042010
-
16/04/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16042010
-
16/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2010
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803174-93.2024.8.15.0601
Antonia Emiliano
Banco Bradesco
Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/10/2024 17:48
Processo nº 0803174-93.2024.8.15.0601
Antonia Emiliano
Banco Bradesco
Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/08/2025 07:38
Processo nº 0833049-94.2015.8.15.2001
Consorcio Sanccol / Planicie
Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba C...
Advogado: Fabricio Montenegro de Morais
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/11/2015 15:16
Processo nº 0015769-22.2010.8.15.2001
Paraiba Previdencia
Lavosier Moreira Gomes de Abrantes
Advogado: Gustavo Maia Resende Lucio
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/12/2022 15:10
Processo nº 0015769-22.2010.8.15.2001
Paraiba Previdencia
Lavoisier Moreira Gomes de Abrantes
Advogado: Paulo Wanderley Camara
Tribunal Superior - TJPB
Ajuizamento: 18/12/2024 15:30