TJPB - 0828177-84.2025.8.15.2001
1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:14
Decorrido prazo de DIEGO MOURA DE SOUZA em 15/08/2025 23:59.
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22/07/2025 01:39
Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
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22/07/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828177-84.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte autora para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.
João Pessoa-PB, em 18 de julho de 2025 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
18/07/2025 19:44
Juntada de Petição de informação
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18/07/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 10:49
Juntada de Carta precatória
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11/07/2025 09:57
Determinada a citação de MARLON RODRIGO DA SILVA SOUSA - CPF: *43.***.*25-43 (REU)
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11/07/2025 09:57
Deferido o pedido de
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11/07/2025 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 09:46
Conclusos para despacho
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10/07/2025 09:40
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 05:36
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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29/05/2025 12:13
Expedição de Carta.
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29/05/2025 11:52
Determinada a citação de MARLON RODRIGO DA SILVA SOUSA - CPF: *43.***.*25-43 (REU)
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29/05/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 09:43
Conclusos para despacho
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29/05/2025 09:43
Juntada de
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22/05/2025 10:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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22/05/2025 10:13
Determinada a citação de MARLON RODRIGO DA SILVA SOUSA - CPF: *43.***.*25-43 (REU)
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22/05/2025 10:13
Determinada diligência
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22/05/2025 10:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIEGO MOURA DE SOUZA - CPF: *02.***.*94-73 (AUTOR).
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22/05/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 16:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/05/2025 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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