11/08/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 11:10

Juntada de Petição de informações prestadas
31/07/2025 16:42

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Despacho/decisão/sentença/ato ID Como cediço, a união estável, por força do art. 1.725, do CC, é equiparada ao casamento no que diz respeito à partilha de bens.

No regime de comunhão parcial, os bens adquiridos onerosamente (com esforço comum) durante o vínculo conjugal são considerados patrimônio comum do casal.

Portanto, indefiro o pedido de exclusão do veículo formulado no id. 46147339.

Assim, intime-se o inventariante para, em 5 dias, comprovar a existência dos créditos judiciais descritos no id. 79929975, além de demonstrar a baixa do gravame que recai sobre o veículo.
29/07/2025 13:53

Juntada de Petição de informação
29/07/2025 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 03:59

Determinada Requisição de Informações
22/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:40

Indeferido o pedido de JOAO MARIA GOMES COELHO - CPF: *99.***.*82-04 (REQUERIDO)
25/02/2025 07:37

Conclusos para despacho
23/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
14/01/2025 11:29

Determinada Requisição de Informações
14/01/2025 07:03

Conclusos para despacho
28/12/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/10/2024 07:21

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:59

Determinada Requisição de Informações
23/09/2024 07:08

Conclusos para despacho
10/07/2024 21:34

Juntada de Petição de parecer
04/07/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 07:41

Conclusos para despacho
19/06/2024 20:09

Juntada de
14/05/2024 01:48

Decorrido prazo de LUIS DE MELO COELHO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:48

Decorrido prazo de LUIS DE MELO COELHO em 13/05/2024 23:59.
21/04/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2024 17:51

Juntada de Petição de diligência
21/04/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2024 17:39

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 11:33

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:30

Desentranhado o documento
03/04/2024 11:30

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 01:08

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 07:05

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 17:50

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 09:30

Expedição de Mandado.
03/10/2023 02:28

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 07:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 03:37

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 30/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 01:53

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DE MORAIS em 27/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 01:01

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 04/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:25

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
26/07/2021 09:59

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
26/07/2021 09:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO MARIA GOMES COELHO - CPF: *99.***.*82-04 (DE CUJUS).
26/07/2021 07:00

Conclusos para despacho
23/07/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2021 16:27

Juntada de ato ordinatório
17/07/2021 01:15

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 16/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 03:27

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 21/06/2021 23:59:59.
13/06/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 18:32

Juntada de
11/06/2021 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2021 22:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 22:25

Juntada de termo de compromisso
03/06/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 07:22

Conclusos para despacho
28/05/2021 01:57

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 27/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 07:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 11:59

Juntada de ato ordinatório
08/05/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 08:12

Conclusos para despacho
15/04/2021 08:09

Juntada de
07/01/2021 23:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 19:14

Juntada de Petição de certidão
12/10/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 00:17

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 23:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 02:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 11:58

Expedição de Mandado.
26/08/2020 11:56

Juntada de ato ordinatório
26/08/2020 06:24

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 25/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2020 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2020

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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