23/07/2025 01:36

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca de João Pessoa - Fórum Regional da Capital 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0805865-50.2021.8.15.2003 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: YARA COSTA DA SILVA Nome: YARA COSTA DA SILVA Endereço: R LIBÉRIO MOREIRA DA SILVA, 71, VALENTINA DE FIGUEIREDO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58063-200 REQUERIDO: RAFAEL DA SILVA LUCENA Nome: RAFAEL DA SILVA LUCENA Endereço: R ESTUDANTE MARIZETE DA SILVA NASCIMENTO, 111, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58058-300 Vistos, etc.

Ao que se observa o presente feio foi extinto sem a resolução do seu mérito face o abandono injustificado da causa pela parte autora (ID 104831504), e encontrava-se arquivado.

Por meio da petição de ID 107169680 a parte requereu a habilitação de advogada constituída e desarquivamento do feito.

Determinada a intimação da mesma para requerer o que entender de direito, a autora apresentou a petição de ID 115600758, requerendo que fosse designada audiência de conciliação sem detalhes sobre a necessidade de tal ato .

Diante do que, tendo em vista que os autos encontra-se sentenciado e transitado em julgado, indefiro o requerimento constante na petição de ID 115600758 por falta de previsão legal e determino o arquivamento dos autos.

Intime-se.

João Pessoa, 18 de julho de 2025 Silvio José da Silva Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
21/07/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:30

Determinado o arquivamento
18/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:56

Juntada de Petição de comunicações
24/06/2025 23:27

Determinada diligência
17/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:52

Processo Desarquivado
04/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/12/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 08:25

Transitado em Julgado em 17/12/2024
16/12/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:26

Juntada de Petição de cota
05/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 21:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/12/2024 08:39

Conclusos para julgamento
02/12/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:34

Decorrido prazo de YARA COSTA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 06:47

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/11/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/11/2024 10:22

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/09/2024 15:14

Determinada diligência
09/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
07/09/2024 03:39

Decorrido prazo de YARA COSTA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 12:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/08/2024 08:01

Expedição de Mandado.
26/08/2024 22:47

Determinada diligência
22/08/2024 12:13

Juntada de diligência
22/08/2024 09:57

Evoluída a classe de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
21/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:35

Juntada de documento de comprovação
13/07/2024 00:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:50

Decorrido prazo de YARA COSTA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:06

Determinada diligência
21/06/2024 01:57

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA LUCENA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 07:47

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 09:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/06/2024 11:40

Expedição de Mandado.
28/05/2024 18:09

Determinada diligência
27/05/2024 07:27

Conclusos para despacho
27/05/2024 07:26

Processo Desarquivado
27/05/2024 00:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2022 12:45

Arquivado Definitivamente
15/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 22:50

Outras Decisões
11/08/2022 07:59

Conclusos para despacho
11/08/2022 07:59

Processo Desarquivado
09/08/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 12:49

Arquivado Definitivamente
03/03/2022 12:48

Juntada de documento de comprovação
03/03/2022 11:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/03/2022 07:50 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
03/03/2022 11:37

Julgado procedente o pedido
03/03/2022 11:37

Homologada a Transação
03/03/2022 09:35

Juntada de documento de comprovação
02/01/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2022 15:39

Juntada de Certidão oficial de justiça
27/11/2021 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2021 09:03

Juntada de Certidão oficial de justiça
18/11/2021 23:47

Juntada de Petição de cota
18/11/2021 11:15

Expedição de Mandado.
18/11/2021 11:15

Expedição de Mandado.
18/11/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/03/2022 07:50 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
12/11/2021 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/11/2021 12:36

Concedida em parte a Medida Liminar
11/11/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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