13/08/2025 01:01

Decorrido prazo de ALAN MEDEIROS DA COSTA SILVA em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 19:38

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:24

Juntada de informação
23/07/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:17

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello (83) 99142-0109 | 99143-2913 | [email protected] PROCESSO Nº 0033614-54.2016.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato] RÉU: OZENI URTIGA DA COSTA SILVA e outros (2) DESPACHO

Vistos.

Ao opor embargos de declaração, Alan Medeiros da Costa Silva, por seu Advogado, requereu a restituição do aparelho celular e do passaporte apreendidos (Id 54231815).

No próprio auto de apresentação e apreensão (Id 40612978, p. 43), consta que os bens estavam em poder do réu e da corré Ozeni Urtiga da Costa Silva, sua genitora.

Em sendo assim, transitada em julgado a sentença, não sendo os bens objeto de crime e não havendo dúvidas quanto à sua propriedade, determino a entrega do passaporte e do aparelho celular Apple/iPhone que se encontram apreendidos neste processo, ao réu Alan Medeiros da Costa Silva.

Intime-o para, em 10 (dez) dias, comparecer em cartório para receber os bens, advertindo-o que sua inércia ensejará o perdimento em favor da União.

Lavre-se termo de liberação em favor do réu.

Entregues os bens, arquive-se, com baixa.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI COELHO Juiz(a) de Direito
18/07/2025 12:07

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:49

Juntada de informação
15/07/2025 11:18

Juntada de Informações prestadas
15/07/2025 11:05

Juntada de documento de comprovação
15/07/2025 09:53

Juntada de Guia de Execução Penal
08/07/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:34

Recebidos os autos
07/07/2025 13:34

Juntada de expediente
11/10/2022 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 09:15

Conclusos para despacho
07/10/2022 23:37

Juntada de Petição de contra-razões
19/09/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:58

Juntada de Certidão
02/09/2022 12:54

Juntada de Ofício
29/08/2022 23:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 23:28

Conclusos para despacho
29/08/2022 22:39

Recebidos os autos
29/08/2022 22:39

Juntada de Certidão de prevenção
07/07/2022 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:40

Juntada de Certidão
08/06/2022 12:29

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:09

Conclusos para despacho
25/05/2022 08:53

Juntada de Petição de apelação
19/05/2022 21:27

Juntada de Petição de cota
19/05/2022 11:19

Juntada de Ofício
19/05/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:28

Juntada de Petição de apelação
26/04/2022 22:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2022 00:46

Conclusos para julgamento
10/02/2022 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2022 20:51

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2021 02:16

Decorrido prazo de HENRIQUE TOME DA SILVA em 12/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 18:13

Conclusos para julgamento
11/11/2021 14:09

Juntada de Petição de alegações finais
04/11/2021 15:29

Juntada de Petição de alegações finais
26/10/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 10:15

Juntada de Petição de alegações finais
26/10/2021 03:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 19:26

Juntada de Certidão
10/07/2021 02:48

Decorrido prazo de Tatianne de Lacerda Barros em 09/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 01:47

Decorrido prazo de HENRIQUE TOME DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 12:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 12:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/06/2021 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
22/06/2021 03:35

Decorrido prazo de HENRIQUE TOME DA SILVA em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 03:33

Decorrido prazo de Tatianne de Lacerda Barros em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 03:33

Decorrido prazo de FERNANDO ERICK QUEIROZ DE CARVALHO em 21/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 01:43

Decorrido prazo de HENRIQUE TOME DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 14:32

Juntada de Petição de parecer
08/06/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 02:27

Juntada de Certidão
07/06/2021 09:34

Juntada de Petição de cota
07/06/2021 01:08

Decorrido prazo de MÁRCIA MARIA CABRAL FARIAS DE LACERDA em 02/06/2021 23:59:59.
06/06/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 14:13

Juntada de Certidão
02/06/2021 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/06/2021 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
02/06/2021 09:57

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/06/2021 09:00 3ª Vara Criminal da Capital.
02/06/2021 01:05

Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO SERRANO PONCE em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 00:15

Decorrido prazo de HILDERLEANY FERREIRA DA CUNHA em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 07:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 04:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 04:13

Juntada de Certidão oficial de justiça
01/06/2021 03:21

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DOMINGOS COUTO em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 22:44

Juntada de diligência
31/05/2021 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 17:46

Juntada de diligência
31/05/2021 17:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/05/2021 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 12:09

Juntada de Certidão oficial de justiça
31/05/2021 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2021 11:08

Juntada de diligência
31/05/2021 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 09:03

Juntada de diligência
31/05/2021 01:10

Decorrido prazo de DEBORA NATALIA VIEIRA DE MELO em 28/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 01:09

Decorrido prazo de RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA em 28/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 01:07

Decorrido prazo de MAX ITALO MELO HENRIQUE BELO em 28/05/2021 23:59:59.
30/05/2021 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2021 22:16

Juntada de Certidão oficial de justiça
30/05/2021 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2021 16:54

Juntada de diligência
30/05/2021 01:07

Decorrido prazo de THIAGO GOMES MEDEIROS em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 01:32

Decorrido prazo de OZENI URTIGA DA COSTA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 01:32

Decorrido prazo de ALAN MEDEIROS DA COSTA SILVA em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 00:06

Juntada de diligência
27/05/2021 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 17:03

Juntada de devolução de mandado
27/05/2021 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 16:52

Juntada de diligência
26/05/2021 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 13:50

Juntada de Certidão oficial de justiça
26/05/2021 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 13:44

Juntada de Certidão oficial de justiça
26/05/2021 00:59

Decorrido prazo de DANILLO DIAS CAMPELO em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 07:50

Juntada de Certidão oficial de justiça
24/05/2021 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2021 15:26

Juntada de diligência
24/05/2021 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 15:18

Juntada de Certidão oficial de justiça
21/05/2021 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 21:12

Juntada de diligência
21/05/2021 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2021 18:16

Juntada de diligência
21/05/2021 01:13

Decorrido prazo de ABIMAEL RODRIGUES SANTOS DE ASSIS em 20/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO SILVA DE LIMA em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 00:43

Decorrido prazo de JULIANA AYRES CAROCA TAVEIRA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 00:42

Decorrido prazo de TERESA REGINE CARDOSO NASCIMENTO em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO RAMON BARBOZA SILVA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 00:42

Decorrido prazo de LINDMARA FERNANDES COSTA em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2021 14:46

Juntada de diligência
19/05/2021 03:06

Decorrido prazo de ANA CARINA LEADEBAL CORREIA MATIAS em 18/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 02:22

Decorrido prazo de HENRIQUE TOME DA SILVA em 18/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 14:41

Juntada de diligência
18/05/2021 11:40

Juntada de Ofício
18/05/2021 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2021 08:10

Juntada de diligência
17/05/2021 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 22:35

Juntada de diligência
17/05/2021 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 18:57

Juntada de diligência
17/05/2021 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 17:46

Juntada de diligência
17/05/2021 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 17:16

Juntada de diligência
17/05/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 16:21

Juntada de Certidão oficial de justiça
17/05/2021 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 10:25

Juntada de diligência
14/05/2021 18:17

Juntada de Petição de cota
14/05/2021 11:03

Mandado devolvido para redistribuição
14/05/2021 11:03

Juntada de diligência
14/05/2021 09:58

Juntada de Petição de cota
13/05/2021 17:15

Juntada de Certidão
13/05/2021 17:11

Juntada de documento de comprovação
13/05/2021 17:02

Juntada de Ofício
13/05/2021 16:57

Juntada de Ofício
13/05/2021 16:52

Expedição de Mandado.
13/05/2021 16:49

Expedição de Mandado.
13/05/2021 16:45

Expedição de Mandado.
13/05/2021 16:45

Expedição de Mandado.
13/05/2021 16:41

Expedição de Mandado.
13/05/2021 16:41

Expedição de Mandado.
13/05/2021 16:41

Expedição de Mandado.
13/05/2021 16:41

Expedição de Mandado.
13/05/2021 16:15

Expedição de Mandado.
13/05/2021 16:15

Expedição de Mandado.
13/05/2021 16:15

Expedição de Mandado.
13/05/2021 16:15

Expedição de Mandado.
13/05/2021 16:15

Expedição de Mandado.
13/05/2021 16:15

Expedição de Mandado.
13/05/2021 16:15

Expedição de Mandado.
13/05/2021 16:15

Expedição de Mandado.
13/05/2021 13:52

Expedição de Mandado.
13/05/2021 13:52

Expedição de Mandado.
13/05/2021 13:52

Expedição de Mandado.
13/05/2021 13:13

Expedição de Mandado.
13/05/2021 13:13

Expedição de Mandado.
13/05/2021 13:13

Expedição de Mandado.
13/05/2021 13:13

Expedição de Mandado.
13/05/2021 13:13

Expedição de Mandado.
13/05/2021 13:13

Expedição de Mandado.
13/05/2021 11:30

Expedição de Mandado.
13/05/2021 11:30

Expedição de Mandado.
13/05/2021 11:30

Expedição de Mandado.
13/05/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 08:33

Juntada de Certidão
01/05/2021 01:49

Decorrido prazo de EDSON HERPO BARRETO E DAMASCENO em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 01:49

Decorrido prazo de JOCIENO DA SILVA LINS em 30/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 08:34

Pedido de inclusão em pauta
26/04/2021 08:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2021 08:33

Conclusos para despacho
21/04/2021 14:32

Pedido de inclusão em pauta
21/04/2021 14:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/04/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 14:29

Conclusos para despacho
21/04/2021 14:29

Audiência 01/06/2021 09:00 designada para 3ª Vara Criminal da Capital #Não preenchido#.
21/04/2021 14:27

Retirado pedido de inclusão em pauta
21/04/2021 14:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/04/2021 22:18

Conclusos para despacho
20/04/2021 10:11

Juntada de Petição de defesa prévia
20/04/2021 10:09

Juntada de Petição de defesa prévia
08/04/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 17:15

Conclusos para despacho
17/03/2021 13:33

Juntada de Petição de cota
16/03/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 09:52

Processo migrado para o PJe
10/03/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 10: 03/2021 MIGRACAO P/PJE
10/03/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 03/2021 NF 37/21
10/03/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 03/2021 14:07 TJE101B
13/01/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 01/2021 D010279202002 07:22:28 001
04/03/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 03/2020 LINDMARA FERNANDES COSTA
04/03/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 03/2020 D004700202002 19:14:50 002
02/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2020
20/02/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 20/02/2020
18/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 02/2020
18/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 02/2020 DEL.DEFRAUDACOES
10/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 02/2020 ALAN MEDEIROS DA COSTA SILVA
10/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 02/2020 OZENI URTIGA DA COSTA SILVA
05/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 02/2020 CITACAO EM CARTORIO
11/12/2019 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/12/2019 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 18: 11/2019 ALAN MEDEIROS e OUTROS
04/12/2019 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 04: 12/2019
20/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 11/2019
20/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2019
18/11/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2019 C/DENUNCIA
18/11/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2019
18/11/2019 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 18: 11/2019
30/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/10/2019
29/10/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 10/2019
29/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2019
29/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2019
17/10/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2019
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
28/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2016
28/11/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 28/11/2016
23/11/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 11/2016
23/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2016
18/11/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/11/2016
08/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2016
07/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2016
31/10/2016 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 31: 10/2016 TJEJPDC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2016

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cota • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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