25/08/2025 16:06

Juntada de Petição de informação
22/08/2025 00:29

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Rua Pe.

Zeferino Maria, s/n, Bairro Nova Brasília - CEP 58.340-000 - Fone (83) 3283-5557 ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins de direito, que em consonância com o disposto no art. 6º da Portaria 01/2021 que estabeleceu a rotina de cumprimento de atos ordinatórios, interposto recurso de apelação, procedemos a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias.

O referido é verdade.

Dou fé.

Sapé, 20 de agosto de 2025 MARIA VERONICA COSTA DE FRANCA Analista/Técnico judiciário
20/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 04:22

Decorrido prazo de FLAVIO CAVALCANTI COSTA em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 23:27

Juntada de Petição de apelação
18/08/2025 23:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/08/2025 08:39

Juntada de Petição de informações prestadas
23/07/2025 01:28

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:28

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Processo nº 0802894-33.2023.8.15.0351.

SENTENÇA VISTOS, ETC.

Cuidam os autos de demanda proposta por MACRINE GOMES DA SILVA e OUTRAS em face de MARLETE GOMES DA SILVA.

Quanto aos fatos aduz que: "1.

Os Autores são legítimos proprietários dos imóveis esbulhados, que tem a seguinte descrição: de um lote, situado na Rua João Suassuna, com os prédios encravados de nº 183, 201, 195 e 189, Bairro Centro, na cidade de MariPB, com 22 metros de frente e fundos, por 32 metros de ambos os lados, matriculados no Registro de Imóveis de Sapé, sob o nº 6.437, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. (Doc. j.). 2.

Os autores, por meio de cartório competente no dia 26 de maio de 2023, entregou a ré, a notificação das demandantes para desocupar o imóvel que lhe fora cedido em mutuo a um falecido irmão, para que o mesmo residisse até posterior necessidade das promoventes. 4.

Vale esclarecer que esta casa foi cedida de forma não onerosa pela requerente Dona MACRINE GOMES DA SILVA e seu irmão SR.

ANTONIO GOMES MONTEIRO hoje falecido, aqui representado por suas únicas herdeiras (LUCINEIA GOMES DA SILVA SANTOS, LUCIENE MARQUES MONTEIRO e LUCIMAR MARQUES MONTEIRO), para que o Sr.

Severino, hoje falecido irmão incomum dos coproprietários morasse e usufruísse para ter algo para viver, e assim, quando os cedentes precisassem iriam requerer, o que aconteceu hoje com a morte de seu Antônio Gomes Monteiro, onde suas herdeiras precisam pois vivem em situação periclitante, e a atual ocupante irmã e tia das requerentes não avisou nem mesmo a morte do irmão incomum (Severino), que lá residia com o fim de tomar os imóveis, morte essa que se deu a menos de 10 anos. 5.

Ocorre Exa. que o imóvel em questão, é o único bem das requerentes herdeiras de seu Antônio Gomes Monteiro, que com a morte de seu velho pai querem a posse e sua propriedade, e junto com a Dona Macrine pretendem vender tal bem para fazer algo em seus benefícios, assim necessitando do imóvel desocupado para inventariar e vender, pois precisam dar continuidade a suas vidas. 6.

Mesmo ciente extrajudicialmente de todo o sofrimento que passam as requerentes, eis que a ré, não se manifesta no sentido de desocupar tal imóvel, tendo até mesmo chegado ao ponto de ser feita a notificação cartorial, que também fora ignorada. 7.

Isto posto, caracterizado o esbulho, rogamos a V.

Exa. sem maiores delongas a medida de imissão de posse das demandantes, uma vez que as mesmas já tem o direito por propriedade.”.

Juntou documentos, dentre eles a certidão de inteiro teor do imóvel objeto da lide, conforme id nº 82078589.

Designada audiência prévia de conciliação a parte ré, as partes não transigiram (id nº 82078589).

Foi certificado que decorreu o prazo da contestação (id nº 87699310).

Contestação apresentada.

Réplica apresentada no id nº 87988489.

Decisão de saneamento no id nº 87973003.

No id nº 90323664 foi decretada a revelia e deferida a produção de prova testemunhal em audiência.

Determinado o desentranhamento da contestação no id nº 90323664.

Audiência de instrução realizada no id nº 97726474.

Alegações finais apresentadas pelas partes nos ids nº 107585393 e 112554539. É O RELATÓRIO.

DECIDO: Conforme dispõe o art. 1.228, caput, do Código Civil “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”.

Para a procedência da ação reivindicatória, faz-se indispensável o preenchimento de alguns pressupostos: a) provar a titularidade do domínio; b) efetuar sua individualização; c) comprovar a posse injusta da parte requerida.

A certidão de inteiro teor do imóvel em disputa foi acostada no id nº Num. 80964819 - Pág. 5, a qual se extrai o seguinte: Percebe-se, assim, que a autora MACRINE GOMES DA SILVA é a proprietária registral do imóvel juntamente com o falecido ANTONIO GOMES MONTEIRO, sendo as demais autoras herdeiras do de cujus, conforme documentos de identificação acostados nos ids nº 82078589 - Pág. 21 a 82079349 - Pág. 2.

A resistência da ré em desocupar o imóvel restou demonstrada pela notificação acostada em id nº 82078589 - Pág. 14 e na própria conduta da promovida apresentada durante o feito, a qual revela que não pretende deixar o local.

Embora tenha sido decretada a revelia da demandada, tem-se que ingressou nos autos e se manifestou, tendo, inclusive, produzido prova testemunhal.

A requerida apresenta a tese de que o imóvel pertenceria aos pais da requerida, que também é pai e avós das promoventes, de modo que o negócio jurídico que transmitiu a propriedade seria nulo.

Contudo, essa tese defensiva não se sustenta.

Com efeito, da certidão imobiliária acostada aos autos, percebe-se que antes de pertencer a MACRINE GOMES DA SILVA e a ANTONIO GOMES MONTEIRO, o bem era de propriedade de Pedro Antônio do Nascimento e não aos genitores e avós as partes.

Por sua vez, as provas produzidas pela ré não se mostra suficientes para elidir a presunção de veracidade que deriva do registro imobiliário.

Portanto, a conclusão é de que a posse da requerida é injusta, sendo o caso de acolhimento dos pedidos.

ANTE O EXPOSTO, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, resolvendo o processo, com resolução de mérito, para imitir as autoras na posse do bem descrito na petição inicial.

Transitada em julgado, a ré deverá ser intimada para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de sessenta dias.

Não desocupando, expeça-se mandado para imissão na posse.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade, em razão da gratuidade processual, que ora defiro.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, cumpra-se o acima determinado e arquivem-se os autos.

Publicação e registro eletrônico.

Intimem-se.

Data e Assinatura Eletrônica.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
21/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:17

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 08:34

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:22

Juntada de Petição de alegações finais
16/04/2025 07:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:09

Juntada de Informações
24/02/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:19

Desentranhado o documento
12/02/2025 10:19

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/02/2025 19:15

Juntada de Petição de alegações finais
16/01/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:12

Juntada de Informações
20/09/2024 01:53

Decorrido prazo de ANNY KARINE TAVARES DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:53

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:48

Decorrido prazo de Alberto Jorge Souto Ferreira em 10/09/2024 23:59.
21/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 07:49

Conclusos para despacho
21/08/2024 05:23

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2024 10:39

Deferido o pedido de
20/08/2024 08:17

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:38

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/08/2024 09:30 3ª Vara Mista de Sapé.
31/07/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:23

Conclusos para despacho
31/07/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/08/2024 09:30 3ª Vara Mista de Sapé.
19/06/2024 01:17

Decorrido prazo de MARLETE GOMES DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:04

Desentranhado o documento
17/05/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:30

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 10:33

Decretada a revelia
13/05/2024 09:14

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 09:54

Juntada de Petição de réplica
27/03/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 09:03

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:02

Juntada de Certidão
25/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:22

Recebidos os autos do CEJUSC
29/02/2024 09:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 29/02/2024 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
27/02/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/01/2024 10:18

Expedição de Mandado.
18/01/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 08:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/02/2024 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
18/01/2024 08:36

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:10

Recebidos os autos.
12/01/2024 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
12/01/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIENE MARQUES MONTEIRO - CPF: *27.***.*93-71 (AUTOR).
10/01/2024 08:54

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/12/2023 14:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/12/2023 14:25

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:25

Declarada incompetência
27/11/2023 19:01

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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