09/09/2025 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 01:23

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0806429-86.2017.8.15.0251 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Reintegração de Posse, Perdas e Danos] Autor: IRACI ARAUJO NOBREGA Réu: JAILTON LIRA FERNANDES e outros (3) MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em virtude da apresentação da apelação pelo PROMOVENTE, intimar a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

MARIA DE FATIMA LIMA PALMEIRA SERVIDOR
15/08/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 03:15

Decorrido prazo de LUCAS RICARDO MAIA MARTINS em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 23:53

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 16:00

Publicado Expediente em 21/07/2025.
21/07/2025 16:00

Publicado Expediente em 21/07/2025.
21/07/2025 16:00

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0806429-86.2017.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Iracy Araújo Nobrega, atualmente representada por seu espólio, em face, inicialmente, de Joaquim Araújo de Melo Neto e Sheila Leitão Araújo de Melo, tendo sido posteriormente reconhecida a ilegitimidade passiva desses, com determinação de inclusão no polo passivo de Jailton Lira Fernandes e Adriana Cordeiro Fernandes, apontados como atuais possuidores do imóvel objeto da demanda.

Vieram os autos conclusos após manifestação dos referidos réus, alegando que, apesar da decisão em audiência que determinou sua inclusão no polo passivo, não foram formalmente intimados da sentença de mérito que julgou improcedente a ação, tampouco dos recursos interpostos pela parte autora, o que caracterizaria cerceamento de defesa e nulidade processual.

Verifica-se dos autos que, de fato, não há comprovação nos registros de intimação de Jailton Lira Fernandes e Adriana Cordeiro Fernandes acerca da sentença proferida, nem da interposição da apelação, o que compromete o regular exercício do contraditório e da ampla defesa, princípios fundamentais do devido processo legal.

Em verificação dos expedientes do PJe, verifiquei que houve, inadvertidamente, intimação de Sheila e Joaquim, pessoas que não integram a este feito.

Ocorre que, o cartório não observou o determinado em audiência no ID Num. 92221405 - Pág.

A despeito de haver determinação em audiência para retificação do polo passivo, não se evidencia a efetiva formalização dessa inclusão mediante citação/intimação válida, tampouco lhes foi conferida oportunidade de apresentar resposta, especialmente após os atos decisórios posteriores à audiência de instrução.

Assim determino: Cumpra-se o termo de audiência no ID Num. 92221405 - Pág, quanto a retificação das partes.

Restituo o prazo das partes para fins de apresentação de recurso.

VISANDO afastar nulidade, Intimem-se TODAS as partes da sentença.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar em 15 dias.

A parte autora já apresentou recurso de apelação, o silêncio no prazo legal, convalida-se tal petição, devendo o demandado ofertar contrarrazões.

Cumpra-se com urgência.

P.I.

Patos, datado e assinado eletronicamente.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
17/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 07:22

Determinada diligência
17/07/2025 07:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:32

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DE MELO NETO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:32

Decorrido prazo de SHEILA LUCENA LEITAO ARAUJO DE MELO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:32

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DE MELO NETO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:32

Decorrido prazo de SHEILA LUCENA LEITAO ARAUJO DE MELO em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 21:40

Decorrido prazo de IRACI ARAUJO NOBREGA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:58

Publicado Mandado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 02:30

Decorrido prazo de SHEILA LUCENA LEITAO ARAUJO DE MELO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:30

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DE MELO NETO em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 23:57

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:57

Embargos de declaração não acolhidos
04/11/2024 07:21

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/10/2024 01:23

Decorrido prazo de SHEILA LUCENA LEITAO ARAUJO DE MELO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:23

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DE MELO NETO em 29/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:26

Decorrido prazo de SHEILA LUCENA LEITAO ARAUJO DE MELO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:26

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DE MELO NETO em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:36

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 12:24

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DE MELO NETO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:24

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DE MELO NETO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:23

Decorrido prazo de SHEILA LUCENA LEITAO ARAUJO DE MELO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:23

Decorrido prazo de SHEILA LUCENA LEITAO ARAUJO DE MELO em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 23:25

Juntada de Petição de alegações finais
10/07/2024 01:08

Decorrido prazo de IRACI ARAUJO NOBREGA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 07:41

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:20

Juntada de Petição de alegações finais
02/07/2024 09:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:30

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/06/2024 08:00 4ª Vara Mista de Patos.
17/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:20

Determinada diligência
17/06/2024 11:20

Indeferido o pedido de IRACI ARAUJO NOBREGA - CPF: *50.***.*51-15 (AUTOR)
17/06/2024 10:35

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 01:50

Decorrido prazo de PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE em 04/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:42

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DE MELO NETO em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:33

Decorrido prazo de SHEILA LUCENA LEITAO ARAUJO DE MELO em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 20:21

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 14:27

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 10:58

Expedição de Mandado.
17/05/2024 10:58

Expedição de Mandado.
17/05/2024 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:26

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2024 08:00 4ª Vara Mista de Patos.
17/05/2024 07:37

Determinada diligência
06/05/2024 07:21

Conclusos para despacho
04/05/2024 08:57

Recebidos os autos
04/05/2024 08:57

Juntada de Certidão de prevenção
18/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2024 11:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de SHEILA LUCENA LEITAO ARAUJO DE MELO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:10

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DE MELO NETO em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 18:47

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 00:38

Decorrido prazo de SHEILA LUCENA LEITAO ARAUJO DE MELO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:38

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DE MELO NETO em 31/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 06:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 07:38

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:04

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/07/2023 00:45

Decorrido prazo de SHEILA LUCENA LEITAO ARAUJO DE MELO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:45

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DE MELO NETO em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:42

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DE MELO NETO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:41

Decorrido prazo de SHEILA LUCENA LEITAO ARAUJO DE MELO em 11/07/2023 23:59.
03/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 05:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:22

Julgado improcedente o pedido
03/05/2023 01:45

Decorrido prazo de IRACI ARAUJO NOBREGA em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 09:02

Conclusos para julgamento
10/04/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 08:39

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:00

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 13:26

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 13:25

Juntada de Petição de réplica
10/02/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 07:25

Deferido o pedido de
25/10/2022 13:30

Conclusos para despacho
21/10/2022 10:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/10/2022 04:38

Determinada diligência
06/10/2022 20:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
27/06/2022 09:22

Conclusos para despacho
10/06/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2022 22:23

Juntada de provimento correcional
08/09/2021 12:52

Conclusos para despacho
29/07/2021 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2021 09:10

Juntada de Certidão
23/07/2021 08:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/07/2021 09:00 7ª Vara Mista de Patos.
16/07/2021 00:51

Decorrido prazo de WELLITON ESCARIAO NOBREGA em 15/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 01:24

Decorrido prazo de PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE em 07/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 10:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/07/2021 09:00 7ª Vara Mista de Patos.
03/06/2021 13:03

Juntada de Certidão
03/06/2021 13:01

Cancelada a movimentação processual
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
05/10/2020 11:35

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 15/09/2020 09:50 7ª Vara Mista de Patos.
26/09/2020 00:51

Decorrido prazo de WELLITON ESCARIAO NOBREGA em 25/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 00:42

Decorrido prazo de PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE em 17/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 18:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2020 09:50 7ª Vara Mista de Patos.
24/08/2020 16:15

Juntada de Certidão
02/06/2020 02:39

Decorrido prazo de IRACI ARAUJO NOBREGA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 02:38

Decorrido prazo de IRACI ARAUJO NOBREGA em 01/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 22:38

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DE MELO NETO em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 22:38

Decorrido prazo de SHEILA LUCENA LEITAO ARAUJO DE MELO em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 22:37

Decorrido prazo de JOAQUIM ARAUJO DE MELO NETO em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 22:37

Decorrido prazo de SHEILA LUCENA LEITAO ARAUJO DE MELO em 22/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 22:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/04/2020 22:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
06/09/2019 12:15

Conclusos para despacho
08/06/2019 00:19

Decorrido prazo de IRACI ARAUJO NOBREGA em 07/06/2019 23:59:59.
21/05/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2019 10:31

Determinada Requisição de Informações
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
20/12/2017 15:30

Conclusos para decisão
20/12/2017 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

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