29/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
13/08/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:38

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 01:31

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM Juízo do(a) Vara Única de Belém Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/ WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Proc. nº 0800265-44.2025.8.15.0601 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Valor da Causa: R$ 15.000,00 AUTOR: ANTONIA GOMES DE SOUZA REU: BANCO PAN DECISÃO Vistos etc.

Foi suscitado pelo autor incidente de falsidade documental (id 114799042 ), em face da alegação de que não firmou nenhum contrato com o demandado, não reconhecendo como sua a impressão digital/assinatura aposta no contrato apresentado.

Assim, tenho que indispensável a verificação da lisura de tal contratação, sendo fundamental para formação de convicção e deslinde da causa.

Nos termos do art. 432 do CPC, ouça-se a parte que produziu o documento em 15 dias.

Havendo concordância da parte, que produziu o documento, em retirá-lo do processo, não se procederá ao exame pericial, nos termos do referido artigo em seu parágrafo único.

Neste caso, venham-me os autos conclusos.

Caso contrário, com o fim de evitar nulidade no processo, acolho o pedido da autora para a realização de perícia grafotécnica no contrato anexado aos autos, uma vez que a parte autora não reconhece a digital ali contida como sua.

Para tanto adoto as seguintes providências: a) nomeio o(a) Perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, Profissão/Área: Engenheiro Civil, PERITO GRAFOTECNICO, Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390, Telefone: (83) 99332-2907, e-mail: [email protected] (cadastrado no TJPB), para a realização da perícia grafotécnica, o(a) qual, independentemente de formal compromisso, responderá aos quesitos a serem apresentados pelas partes e juízo, podendo, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, escusar-se do encargo, desde que decline MOTIVO LEGÍTIMO ou, em caso de aceitação.

Fixo, de logo, os honorários periciais no valor de R$ 540,50, tendo como parâmetro os valores fixados no Ato da Presidência 16/2025.

Visando ainda a celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) Perito(a) nomeado através de e-mail desta serventia judicial. a) Esclareça-se que o valor dos honorários periciais serão liberados após o depósito do resultado da perícia e da resposta a eventuais esclarecimentos das partes, podendo ser antecipada parcela do valor na forma do art. 465, § 4°, do CPC. b) Caso indicada a necessidade pelo perito do envio do documento original, intime-se o promovido, ou a promovente se for o caso, para apresentar o documento a ser periciado, depositando-o em cartório no prazo de 15 dias. c) Intimem-se as partes, via advogados, para cumprirem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o disposto no art. 465, § 1º, incisos I, II e III, do CPC, devendo, ainda, o (a) promovido(a) apresentar o comprovante de pagamento, via DJO, dos honorários periciais firmados, considerando que na forma do art. 429, II, incumbe o ônus de prova a parte que produziu o documento quando impugnado. d) Depositado o valor dos honorários e aportado nos autos os quesitos das partes, deverá a escrivania encaminhar eletronicamente para o(a) perito(a), a fim de que designe dia, hora e local para a realização da perícia, intimando-se as partes.

Visando ainda a celeridade e economia processual, autorizo o envio da resposta pelo(a) Perito(a) nomeado através de e-mail desta serventia judicial. e) Deve o(a) expert apresentar no prazo de 30 (trinta) dias o respectivo laudo, o qual deverá ser elaborado nos termos do art. 473, do Código de Processo Civil.

Devendo, ainda, assegurar aos assistentes das partes, acaso indicados, o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. f) Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu parecer. g) Quesito do juízo: A digital/assinatura existente no contrato impugnado é da parte autora? Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se.

Belém-PB, datado e assinado digitalmente.

Juiz(a) de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”.
18/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:40

Nomeado perito
04/07/2025 07:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 20:39

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:02

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.
21/05/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 09:44

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/03/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA GOMES DE SOUZA - CPF: *63.***.*29-06 (AUTOR).
18/02/2025 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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