20/08/2025 02:42

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 01:13

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0803087-48.2023.8.15.0351 [Cargo em Comissão, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)].

REQUERENTE: LINDIANE NASCIMENTO DA SILVA.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a ausência de impugnação pelo executado/concordância, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID.109818652, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), dê-se vistas do processo ao Ministério Público, para se manifestar sobre o “sequestro da quantia necessária à satisfação do crédito” (art. 6º, da Res.

TJ-PB); Publicado eletronicamente.

Sapé, data e assinatura eletrônicas.

Andréa Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
22/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 10:06

Publicado Intimação em 18/03/2025.
20/03/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:46

Recebidos os autos
14/03/2025 08:46

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:36

Decorrido prazo de LINDIANE NASCIMENTO DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:27

Juntada de Petição de recurso inominado
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo de LINDIANE NASCIMENTO DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
19/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2024 00:08

Outras Decisões
07/05/2024 07:54

Conclusos para despacho
07/05/2024 07:53

Transitado em Julgado em 29/04/2024
05/05/2024 15:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2024 02:54

Decorrido prazo de LINDIANE NASCIMENTO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 29/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:28

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 12:38

Conclusos para julgamento
01/04/2024 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC
01/04/2024 12:09

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/04/2024 12:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
01/04/2024 07:51

Juntada de Petição de réplica
31/03/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 08/02/2024 23:59.
22/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:31

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 01/04/2024 12:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
22/01/2024 08:31

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:15

Recebidos os autos.
04/12/2023 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
04/12/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 21:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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