21/08/2025 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846084-87.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 121148990, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/08/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025 01:04

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0846084-87.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] AUTOR: FELIX ANTONIO DO NASCIMENTO REU: BANCO VOLKSWAGEM S.A DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para requer o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
22/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:07

Recebidos os autos
21/02/2025 18:07

Juntada de Certidão de prevenção
23/06/2021 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/06/2021 13:58

Juntada de
28/05/2021 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2021 17:27

Juntada de Petição de apelação
13/05/2021 01:12

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 12/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:48

Determinada diligência
15/04/2021 16:48

Outras Decisões
15/04/2021 16:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/04/2021 17:42

Juntada de Petição de alegações finais
08/04/2021 12:07

Conclusos para despacho
25/03/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 17:29

Determinada diligência
10/03/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 14:02

Conclusos para despacho
20/11/2020 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC
20/11/2020 17:41

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2020 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/11/2020 14:13

Juntada de Petição de substabelecimento
04/11/2020 02:36

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 02:35

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 03/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 15:33

Juntada de Petição de resposta
20/10/2020 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 11:23

Audiência Conciliação designada para 18/11/2020 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/09/2020 12:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 20:28

Juntada de Certidão
30/03/2020 12:23

Audiência conciliação cancelada para 14/04/2020 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
20/02/2020 14:55

Juntada de Petição de resposta
19/02/2020 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 12:37

Audiência conciliação designada para 14/04/2020 16:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/10/2019 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
08/06/2017 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 14:37

Conclusos para despacho
20/09/2016 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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