06/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:04

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0824843-23.2017.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Abono de Permanência] REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente para se manifestar acerca da petição de ID 99887348, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Juiz(a) de Direito em Substituição O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
17/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 06:57

Determinada Requisição de Informações
10/04/2025 10:27

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:20

Determinada Requisição de Informações
21/08/2024 12:09

Conclusos para decisão
16/08/2024 22:57

Juntada de provimento correcional
20/06/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 02:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:31

Determinada Requisição de Informações
25/04/2024 01:13

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2023 23:59.
25/10/2023 11:05

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
15/08/2023 22:25

Juntada de provimento correcional
17/03/2023 17:26

Juntada de Petição de informações prestadas
26/01/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 06/12/2022 23:59.
14/11/2022 18:29

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2022 04:15

Juntada de provimento correcional
25/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:40

Outras Decisões
18/07/2022 06:43

Conclusos para despacho
18/07/2022 06:42

Processo Desarquivado
15/07/2022 16:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2022 10:49

Arquivado Definitivamente
03/06/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 11:26

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2022 03:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERREIRA em 11/03/2022 23:59:59.
15/12/2021 05:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 09:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2021 15:56

Conclusos para despacho
09/12/2021 08:22

Recebidos os autos
09/12/2021 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/04/2021 12:33

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/03/2021 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2021 23:59:59.
14/02/2021 12:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 17:04

Juntada de Petição de apelação
08/12/2020 02:18

Juntada de Petição de cota
20/11/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 19:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 13:05

Julgado improcedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
04/10/2019 12:17

Conclusos para julgamento
19/07/2019 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 11:48

Juntada de Petição de informações prestadas
12/07/2019 11:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 08:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 00:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERREIRA em 12/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 13:55

Juntada de Petição de contestação
21/05/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2019 12:25

Conclusos para decisão
14/06/2017 11:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2017 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2017 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 15:24

Conclusos para decisão
17/05/2017 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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