10/09/2025 12:55

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:00

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 14:07

Juntada de Petição de cota
19/08/2025 13:34

Juntada de Petição de informação
19/08/2025 00:47

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0807456-34.2024.8.15.0001 AUTOR: ANA ALICE RAMOS TEJO SALGADO REU: COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 117239075.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.
15/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:03

Juntada de RPV
15/08/2025 09:03

Juntada de RPV
15/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2025 07:23

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0807456-34.2024.8.15.0001 AUTOR: ANA ALICE RAMOS TEJO SALGADO REU: COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o decurso do prazo, sem manifestação da parte promovida/executada, quanto ao cumprimento da sentença ou acórdão transitado em julgado (Obrigação de Fazer), renovo a intimação da executada, bem como passo a intimar, também, a parte promovente/exequente para apresentar os cálculos, ambos com prazo de 10 dias.

Campina Grande-PB, 18 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 00:58

Decorrido prazo de Comissão Permanente de Concursos em 11/07/2025 23:59.
17/06/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 08:36

Conclusos para despacho
12/06/2025 07:43

Recebidos os autos
12/06/2025 07:43

Juntada de Certidão de prevenção
03/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:59

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2024 00:41

Decorrido prazo de ANA ALICE RAMOS TEJO SALGADO em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2024 16:37

Conclusos para julgamento
20/09/2024 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 06:11

Decorrido prazo de ANA ALICE RAMOS TEJO SALGADO em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 07:25

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:58

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2024 11:03

Conclusos ao Juiz Leigo
09/08/2024 11:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/08/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
09/08/2024 09:59

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2024 09:58

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
01/05/2024 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/08/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
13/03/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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