27/08/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/08/2025 23:59.
24/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
23/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0820813-76.2016.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ADRIANO DE MELLO CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 21 de julho de 2025 MARIA LUCIA RAFAEL DE FRANCA Técnico Judiciário
21/07/2025 16:00

Juntada de RPV
21/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:52

Juntada de Precatório
20/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 05:55

Decorrido prazo de ADRIANO DE MELLO CAVALCANTE em 03/09/2024 23:59.
14/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2024 23:59.
02/12/2023 00:41

Decorrido prazo de ADRIANO DE MELLO CAVALCANTE em 01/12/2023 23:59.
30/10/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:45

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
07/08/2023 13:12

Conclusos para julgamento
30/05/2023 04:40

Decorrido prazo de ADRIANO DE MELLO CAVALCANTE em 29/05/2023 23:59.
11/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 09:02

Transitado em Julgado em 09/06/2022
06/11/2022 23:26

Juntada de provimento correcional
09/06/2022 02:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2022 23:59.
21/04/2022 02:20

Decorrido prazo de ADRIANO DE MELLO CAVALCANTE em 20/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2022 18:22

Conclusos para julgamento
08/12/2021 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/12/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 15:48

Conclusos para despacho
24/05/2021 15:26

Recebidos os autos
24/05/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2020 01:23

Decorrido prazo de ADRIANO DE MELLO CAVALCANTE em 02/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 17:02

Juntada de Petição de apelação
13/08/2020 00:57

Decorrido prazo de ADRIANO DE MELLO CAVALCANTE em 12/08/2020 23:59:59.
08/07/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 16:07

Julgado procedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
29/08/2019 15:47

Conclusos para despacho
29/07/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 02:43

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 30/05/2019 23:59:59.
30/03/2019 08:21

Juntada de Petição de contestação
22/03/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 16:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2017 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2016 14:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2016 13:35

Conclusos para despacho
03/05/2016 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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