31/07/2025 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800223-40.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Gratificação Natalina/13º salário, Indenização / Terço Constitucional, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] AUTOR(S): Nome: MARIA JOSE BARBOSA DE LIMA Endereço: Rua José Pedro da Cruz, 8, São José, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogados do(a) AUTOR: AGUIBERTO ALVES LIRA - PB31527, ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA - PB30955 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: Augusto Luna, 45, Centro, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) REU: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA - PB12053 DESPACHO Vistos, etc.

Verifico a apresentação de recurso.

Foi oferecida a oportunidade para apresentação de contrarrazões.

Remeta-se à instância superior para julgamento.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 28 de julho de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.
28/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 18:35

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 07:44

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 17:26

Juntada de Petição de informação
11/07/2025 01:51

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 17:15

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:17

Juntada de Petição de informação
14/04/2025 11:11

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 00:42

Publicado Termo de Audiência em 11/04/2025.
11/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/04/2025 09:00 Vara Única de Jacaraú.
01/04/2025 14:47

Juntada de Petição de réplica
21/03/2025 14:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 04/04/2025 09:00 Vara Única de Jacaraú.
13/02/2025 20:16

Juntada de Petição de comunicações
10/02/2025 08:44

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 23:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:05

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2025 08:55

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 09:54

Juntada de Petição de comunicações
28/01/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:06

Determinada diligência
28/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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