08/09/2025 19:30

Juntada de documento de comprovação
05/09/2025 09:13

Juntada de Ofício requisitório de precatório
03/09/2025 11:01

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:53

Juntada de documento de comprovação
27/08/2025 22:04

Juntada de Certidão
26/08/2025 10:13

Juntada de documento de comprovação
20/08/2025 23:47

Juntada de Petição de informação
15/08/2025 12:00

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2025 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
15/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista que o alvará foi rejeitado, conforme captura de tela que segue abaixo, intimo a parte beneficiária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
13/08/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 23:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 20:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/08/2025 08:46

Juntada de Alvará
01/08/2025 05:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0804561-08.2021.8.15.0001 REQUERENTE: DILMA DE ALCANTARA GUEDES REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente, por seu advogado, para informar o percentual devido a a título de honorários contratuais a cada advogado constante na procuração/contrato, tendo em vista haver no documeto mais de um advogado.

Em caso de exclusividade, apresentar documentação de renúncia dos demais.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Campina Grande-PB, 30 de julho de 2025 .

ROBERTA SILVA PORTO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
30/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:15

Juntada de Petição de procuração
29/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
23/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:14

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0804561-08.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando detidamente o caderno processual, verifico que a parte exequente juntou laudo médico atualizado (ID 111400406), possuindo diagnóstico de CARCINOMA PAPLIFERO DE TIREOIDE VARIANTE CÉLULAS ALTAS, em atenção ao despacho contido no expediente ID 110618835e em observância a Resolução CNJ n. 303/2019, Art. 9º § 1º.

Intimado o executado para se manifestar acerca do laudo, o executado relatou que não restou demostrada a urgência ou grau de risco, posto que considerou que as enfermidades apresentadas estão curadas e controladas visto os acompanhamentos médicos periódicos.

Assim, requereu a procedência do pedido inicial, com a expedição do mandado de reintegração de posse. É o relatório.

DECIDO.

Em observância ao art. 100, da Constituição Federal e Resolução CNJ n. 303/2019, Art. 9º § 1º, considerando o quadro clinico da exequente associado ao fato de ser pessoa idosa, defiro o pedido de superpreferência.

Considerando ainda o pleito formulado de que o pagamento RPV referente aos honorários advocatícios sucumbenciais seja procedido em favor da Causídica Anna Millena Guedes de Alcantara (constante na Procuração de ID 39801555 dos autos), torno sem efeito a requisição em favor (ID 112606808) de MARKSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA.

Na hipótese de ter sido expedido o precatório retro, COMUNIQUE-SE ao setor de precatórios, encaminhando a presente decisão.

COMUNIQUE-SE imediatamente ao município a presente decisão, bem como INTIME-SE para, no prazo de 10 dias, informar a esse juízo se foi realizado algum tipo de pagamento, em razão da requisição ora tornada sem efeito.

Decorrido o prazo, determino a escrivania: Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor para a advogada da autora, imediatamente, conforme requerido.

Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

Cumpra-se, com urgência, observada a prioridade legal.

CAMPINA GRANDE/PB, datado e assinado eletronicamente.

Francilene Lucena Melo Jordão Juíza de Direito em substituição
21/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:26

Juntada de Ofício requisitório de precatório
21/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:56

Deferido o pedido de
09/06/2025 20:44

Conclusos para decisão
09/06/2025 20:44

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:18

Juntada de Petição de informação
21/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:56

Juntada de RPV
13/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:05

Juntada de Petição de informações prestadas
23/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:42

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 21:28

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:47

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:12

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2025 08:30

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 19:53

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2024 22:12

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:42

Juntada de Petição de informações prestadas
24/09/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 07:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
10/06/2024 20:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 20:25

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
30/01/2024 21:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:58

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:09

Juntada de Petição de informações prestadas
19/12/2023 01:43

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:20

Conclusos para despacho
11/11/2023 01:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
28/09/2023 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/09/2023 07:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 09:46

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 19:53

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:44

Conclusos para despacho
02/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 07:56

Conclusos para decisão
10/01/2023 07:54

Processo Desarquivado
22/12/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 11:44

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 10:01

Determinado o arquivamento
13/12/2022 00:04

Conclusos para despacho
06/10/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:08

Conclusos para decisão
30/08/2022 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
30/08/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/08/2022 12:02

Juntada de
21/07/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:59

Conclusos para despacho
15/07/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
12/03/2022 17:57

Juntada de
22/02/2022 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2022 12:54

Juntada de Certidão
16/02/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 22:36

Conclusos para decisão
04/02/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 22:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 22:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 22:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 19:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
22/10/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2021 15:50

Juntada de Certidão
01/07/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 10:09

Conclusos para despacho
31/05/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 11:26

Juntada de Petição de informação
12/05/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 17:09

Conclusos para despacho
11/05/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 18:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/04/2021 08:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
06/04/2021 09:09

Conclusos para despacho
05/04/2021 17:29

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 10:54

Conclusos para despacho
24/03/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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