26/08/2025 05:54

Expedição de Carta.
24/08/2025 07:48

Juntada de entregue (ecarta)
03/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:26

Processo Desarquivado
24/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:05

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo SENTENÇA 0811357-51.2024.8.15.0731 [Compra e Venda] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) JOAO ALVES PINA FERREIRA NETO(*67.***.*35-60); EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA DA PARAIBA S A(09.***.***/0001-70); EDIGLEY DE BRITO BASTOS(*25.***.*94-15); AGRIPINO MONTE LIMA NETO(*59.***.*78-81);

Vistos.

Trata-se de ação de execução onde no decorrer do processo as partes transacionaram e requerem a homologação do acordo (Id. 114048355). É o relatório.

Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe.

Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”.

DISPOSITIVO Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo de Id. 114048355, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC.

Sem custas.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Certifique-se de logo o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se.

Cumpra-se.

Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente.

Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito
21/07/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:58

Expedição de Carta.
18/07/2025 10:43

Determinado o arquivamento
18/07/2025 10:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:25

Decorrido prazo de AGRIPINO MONTE LIMA NETO em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 20:46

Juntada de entregue (ecarta)
05/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 09:46

Expedição de Carta.
19/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
14/05/2025 21:26

Determinada a citação de AGRIPINO MONTE LIMA NETO - CPF: *59.***.*78-81 (EXECUTADO)
14/05/2025 21:26

Determinada diligência
13/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/03/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de EDIGLEY DE BRITO BASTOS em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOAO ALVES PINA FERREIRA NETO em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/01/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2024 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/12/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

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