27/08/2025 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2025 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA - CPF: *36.***.*28-21 (AUTOR).
22/08/2025 17:17

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 03:18

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:25

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] 0802596-76.2024.8.15.0231 AUTOR: ANA CLAUDIA SOARES DA SILVA REU: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
28/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:09

Julgado improcedente o pedido
19/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
19/07/2025 15:40

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2024 09:15

Conclusos ao Juiz Leigo
25/09/2024 01:32

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 24/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:29

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 08:29

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2024 08:29

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/08/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
26/08/2024 21:19

Juntada de Petição de réplica
26/08/2024 19:36

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 19:35

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2024 08:00 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
24/07/2024 13:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/07/2024 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2024 13:27

Determinada a citação de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-86 (REU)
24/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
23/07/2024 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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