TJPB - 0034575-08.2010.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 16:12
Juntada de Petição de réplica
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21/07/2025 15:52
Publicado Despacho em 21/07/2025.
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19/07/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0034575-08.2010.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: WAMBERTO DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc. 01 – Finalizada a fase de conhecimento, EVOLUO a autuação para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”. 02 - Em face da certidão do trânsito em julgado com o estabelecimento do título executivo judicial e, considerando os princípios da inércia, do contraditório, da unilateralidade do interesse da atividade executória e da disponibilidade da execução, determino: INTIME-SE a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição.(11010) 03 - Requerido o cumprimento de sentença, voltem os autos conclusos. 04 - Decorrido o prazo do item 2 acima em branco, certifique-se e, em seguida, considerando que a execução corre no interesse exclusivo do credor, ARQUIVEM-SE os autos com a devida baixa na distribuição, todavia sem prejuízo de seu desarquivamento para a devida execução do julgado, observando-se o prazo prescricional. (12430) João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
17/07/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 11:39
Determinada diligência
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19/05/2025 10:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/05/2025 21:52
Conclusos para despacho
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15/05/2025 12:49
Recebidos os autos
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15/05/2025 12:49
Juntada de Certidão de prevenção
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28/05/2021 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/05/2021 11:01
Juntada de
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01/05/2021 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/04/2021 23:59:59.
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26/04/2021 13:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/03/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
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04/11/2019 11:32
Juntada de Petição de recurso adesivo
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04/11/2019 11:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/10/2019 02:38
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 17/10/2019 23:59:59.
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18/10/2019 02:38
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 17/10/2019 23:59:59.
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02/10/2019 08:28
Juntada de Petição de comunicações
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30/09/2019 17:15
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2019 17:15
Ato ordinatório praticado
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30/09/2019 17:15
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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31/01/2019 12:55
Processo migrado para o PJe
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24/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
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24/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2019 NF 26/19
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24/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 01/2019 18:47 TJEJPF9
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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31/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 08/2017 DEVOLV.
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30/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 08/2017 CIÊNCIA EM CARTÓRIO
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30/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/08/2017 014897PB
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09/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 08: 02/2017 PBPREV
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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19/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 11/2014
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23/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2014 PELO ADV DO AUTOR
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03/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 07/2014 NOTA DE FORO N.155/14
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27/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2014 NF 155/1
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14/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2014 NF EXPEçA-SE
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08/05/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 06: 05/2014 SENTENCA REGISTRADA
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
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30/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30082012
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27/08/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24082012
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20/08/2012 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 20082012
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31/05/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31052012
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31/05/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11062012
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29/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29052012 NF 55: 12
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14/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08052012
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14/05/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 08052012
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14/05/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 08052012
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14/05/2012 00:00
Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 08052012
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14/05/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08052012
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14/05/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08052012
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17/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032011
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27/01/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 27012011 CONTRA RAZOES
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17/01/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16012011
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17/01/2011 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 16012011
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17/01/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24012011
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13/01/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13012011 NF 2: 11
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10/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122010
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10/12/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09122010
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10/12/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09122010
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23/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112010
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19/10/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18102010
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19/10/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 18102010
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19/10/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 18102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 06102010
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07/10/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06122010
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22/09/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21092010
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22/09/2010 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 21092010
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22/09/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30102010
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08/09/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 15102010
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06/09/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 060920102ESTADO DA PAR
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02/09/2010 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 01092010
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02/09/2010 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 01092010
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02/09/2010 00:00
Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 01092010
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02/09/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 01092010
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02/09/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 01092010
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27/08/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 27082010
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27/08/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27082010
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27/08/2010 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 27082010
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25/08/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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25/08/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25082010 JPIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2010
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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