TJPB - 0801010-23.2024.8.15.2003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Frederico Martinho da Nobrega Coutinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 10 - Des.
João Benedito da Silva Processo nº: 0801010-23.2024.8.15.2003 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] APELANTE: JOSE JAILSON DUARTE APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80
Vistos.
Cuida-se de Apelação Criminal manejada por José Jailson Duarte (ID 3666441), em face de sentença condenatória – ID 36664440, proferida pelo Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal desta comarca da Capital.
Intime-se a parte recorrente, através do seu patrono, para, no prazo de 8 (oito) dias, oferte as razões recursais, conforme comando do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.
Apresentadas as razões, remetam-se os autos à instância a quo, a fim de que o(a) Representante Ministerial ofereça, querendo, as respectivas contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias, conforme comando do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.
Com o retorno dos autos, dê-se vista a douta Procuradoria de Justiça pessoalmente, pelo Sistema PJe, para ofertar o parecer de estilo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135, "b", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Cumpra-se.
João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.
Gabinete 10 - Desembargador João Benedito da Silva RELATOR -
28/08/2025 23:39
Publicado Expediente em 26/08/2025.
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28/08/2025 23:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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22/08/2025 17:50
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 12:43
Conclusos para despacho
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19/08/2025 12:43
Juntada de Certidão
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19/08/2025 12:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/08/2025 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 19:48
Conclusos para despacho
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18/08/2025 19:48
Juntada de Certidão
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14/08/2025 18:23
Recebidos os autos
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14/08/2025 18:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/08/2025 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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