14/08/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:18

Publicado Despacho em 30/07/2025.
31/07/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0858915-89.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de gratuidade formulado pela parte Exequente.

Em razão da carência de documentos que respalde seu pedido, e para que se cumpra o disposto no art. 98 e seguintes do CPC, oportunizo à parte o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de documentos que entenda necessário à apreciação do pleito, podendo fazer uso de contracheques, faturas de cartões de crédito, extratos bancários, declaração de imposto de renda, dentre outros e inclusive os de despesas extraordinárias que culmine na impossibilidade de pagamento das custas, ainda que de forma parcelada e/ou reduzida, com fulcro no art. 99, §2º, e artigo 290, do CPC.

Gizo, ainda, que tais documentos devem ser recentes, retratando a realidade mais próxima da atual.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito
28/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2025 18:40

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2024 10:49

Outras Decisões
08/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
08/10/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
23/09/2024 14:24

Determinada a redistribuição dos autos
13/09/2024 07:06

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/09/2024 13:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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