TJPB - 0808075-90.2015.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 18:20
Juntada de Petição de cota
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01/08/2025 07:34
Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA MARTINS em 28/07/2025 23:59.
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21/07/2025 15:51
Publicado Decisão em 21/07/2025.
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19/07/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Escala de Salário-Base] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0808075-90.2015.8.15.2001 REQUERENTE: JOAO PAULO FERREIRA MARTINS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.
Intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 dias sobre sua regularidade do Precatório expedido.
Não havendo nenhum apontamento de irregularidade, aguarde-se assinatura.
Após, considerando que a autuação do precatório após a assinatura, assim como suas informações junto ao PJe dá-se de forma imediata e que os procedimentos para pagamento tramitam junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos.
Acaso exista necessidade de regularização, autos conclusos para análise.
Estando o feito regularizado, mantenham-se os autos em arquivo.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.
Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital -
17/07/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 09:39
Determinado o arquivamento
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13/05/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 11:16
Conclusos para despacho
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26/11/2024 02:03
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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22/08/2024 12:23
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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22/08/2024 12:22
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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15/07/2024 23:01
Juntada de Certidão
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27/01/2024 00:24
Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA MARTINS em 26/01/2024 23:59.
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16/01/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 01:25
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 01:25
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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12/01/2024 01:09
Transitado em Julgado em 31/07/2023
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12/01/2024 00:57
Juntada de Certidão
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03/10/2023 12:14
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 22:09
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2023 23:59.
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25/08/2023 01:39
Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA MARTINS em 24/08/2023 23:59.
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31/07/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 16:58
Determinada diligência
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31/07/2023 16:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
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31/07/2023 16:58
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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08/07/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 16:12
Conclusos para despacho
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28/03/2023 16:11
Juntada de
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18/03/2023 00:43
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/03/2023 23:59.
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21/12/2022 20:02
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2022 20:01
Ato ordinatório praticado
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21/12/2022 19:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/12/2022 19:02
Determinada diligência
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10/11/2022 14:41
Conclusos para despacho
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10/11/2022 14:41
Juntada de
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28/09/2022 00:18
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/09/2022 23:59.
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02/08/2022 08:00
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 08:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/07/2022 15:53
Recebidos os autos
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12/07/2022 15:53
Juntada de Certidão de prevenção
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28/07/2021 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
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28/07/2021 10:55
Juntada de
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17/07/2021 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2021 23:59:59.
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12/06/2021 01:32
Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 11/06/2021 23:59:59.
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22/05/2021 08:11
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 18:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/04/2021 09:13
Conclusos para julgamento
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13/04/2021 09:13
Juntada de
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12/04/2021 21:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2021 02:57
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/02/2021 23:59:59.
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03/12/2020 19:09
Conclusos para julgamento
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03/12/2020 09:35
Juntada de Petição de resposta
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20/11/2020 15:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/11/2020 18:31
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 18:31
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 20:41
Julgado procedente o pedido
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11/06/2020 22:10
Conclusos para despacho
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11/06/2020 22:09
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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15/02/2020 03:40
Decorrido prazo de ROBERTA FRANCA FALCAO CAMPOS em 10/02/2020 23:59:59.
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21/01/2020 12:54
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2019 14:42
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2019 21:08
Juntada de Petição de petição
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07/06/2019 09:04
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2019 11:37
Conclusos para despacho
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29/03/2019 11:37
Juntada de Certidão
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14/03/2019 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2017 09:42
Juntada de Petição de substabelecimento
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13/10/2016 13:22
Conclusos para julgamento
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19/07/2016 00:18
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/07/2016 23:59:59.
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04/07/2016 12:11
Juntada de Petição de petição
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04/07/2016 08:59
Juntada de Petição de petição
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30/06/2016 17:37
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2016 17:37
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2016 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2015 15:49
Conclusos para despacho
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19/09/2015 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/09/2015 23:59:59.
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04/08/2015 17:33
Juntada de Petição de petição
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24/07/2015 11:19
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2015 12:35
Expedição de Mandado.
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06/07/2015 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2015 15:44
Conclusos para despacho
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15/06/2015 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2015
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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