22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0820841-78.2015.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: ANA MARIA MARTINS DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO, FRANCISCO MARIO ROCHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, FRANCISCO PORFIRIO RIBEIRO NETO, JEFFERSON ANTONIO DE SOUSA ARAUJO, JOAO ABRANTES FILHO, MARCIANA EVELLINE DAS NEVES PRUDENCIO, ALCINDA LIDGYA BARBOSA DE MEDEIROS, ANA CRISTINA BARBOSA GUEDES DE CARVALHO ROCHA, RENATO SALTAO THEODORO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 21 de julho de 2025 FERNANDO COSTA MADRUGA Técnico Judiciário
09/12/2024 16:50

Baixa Definitiva
09/12/2024 16:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/12/2024 16:50

Transitado em Julgado em 18/11/2024
07/12/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de RENATO SALTAO THEODORO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ALCINDA LIDGYA BARBOSA DE MEDEIROS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de JOAO ABRANTES FILHO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MARIO ROCHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de JEFFERSON ANTONIO DE SOUSA ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de Marciana Evelline Das Neves Prudencio em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARBOSA GUEDES DE CARVALHO ROCHA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS DO NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO PORFIRIO RIBEIRO NETO em 18/11/2024 23:59.
14/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 05:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/10/2024 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.
24/08/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/08/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado
06/08/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
11/06/2024 00:02

Decorrido prazo de DINART PATRICK DE SOUSA LIMA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
18/05/2024 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:02

Decorrido prazo de RENATO SALTAO THEODORO em 25/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 21:12

Conhecido o recurso de ALCINDA LIDGYA BARBOSA DE MEDEIROS - CPF: *08.***.*68-92 (APELADO), ANA CRISTINA BARBOSA GUEDES DE CARVALHO ROCHA - CPF: *20.***.*54-00 (APELADO), ANA MARIA MARTINS DO NASCIMENTO - CPF: *99.***.*03-68 (APELADO), ANTONIO CARLOS GOMES
04/03/2024 08:02

Conclusos para despacho
04/03/2024 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
04/03/2024 08:02

Juntada de Certidão
20/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
15/06/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:28

Conclusos para despacho
22/05/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
22/05/2023 13:28

Juntada de Certidão
26/03/2021 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
24/03/2021 10:09

Juntada de Certidão
23/03/2021 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:09

Decorrido prazo de YURI PAULINO DE MIRANDA em 15/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 08:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
23/11/2020 11:37

Conclusos para despacho
23/11/2020 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
23/11/2020 11:37

Juntada de Certidão
20/10/2020 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
15/06/2020 08:01

Juntada de Certidão
06/06/2020 00:03

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS DO NASCIMENTO em 05/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 15:55

Cancelada a movimentação processual
18/05/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 12:18

Conclusos para despacho
13/05/2020 12:09

Juntada de Petição de parecer
01/04/2020 14:16

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
01/04/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 16:24

Conclusos para despacho
02/03/2020 16:24

Juntada de Certidão
02/03/2020 16:24

Juntada de Certidão de prevenção
02/03/2020 16:23

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)
27/02/2020 13:22

Recebidos os autos
27/02/2020 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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