15/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:12

Juntada de Certidão
15/08/2025 00:58

Decorrido prazo de RENE BARBOSA LIMA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:53

Decorrido prazo de RENE BARBOSA LIMA em 14/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:00

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Certifico a TEMPESTIVIDADE do RECURSO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.
17/07/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 20:48

Sentença confirmada
09/06/2025 20:48

Voto do relator proferido
09/06/2025 20:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EMAS - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (RECORRENTE) e não-provido
09/06/2025 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EMAS em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:05

Determinada diligência
17/02/2025 21:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:29

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:19

Recebidos os autos
17/02/2025 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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