09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 22 DE SETEMBRO.

PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 29 de Setembro de 2025.
18/08/2025 16:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/08/2025 16:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:59

Juntada de Petição de informações prestadas
16/08/2025 00:19

Decorrido prazo de ERIVAN HONORIO DE SOUZA em 15/08/2025 06:00.
12/08/2025 00:54

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Juíza Rita de Cássia Martins Andrade DECISÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0804920-46.2024.8.15.0261 Vistos, etc.

O recorrente pleiteia o benefício da justiça gratuita, sobre o qual, o despacho, determinou a comprovação da insuficiência de recursos.

Compulsando o caderno processual, é possível constatar que o recorrente, não comprovou devidamente a sua insuficiência de recursos.

Ante o exposto, indefiro a gratuidade judiciária pleiteada.

Intime-se o recorrente para, no prazo de 48 horas, realizar o pagamento do preparo.

A guia deverá corresponder ao RECURSO INOMINADO - 460 e, de acordo com o parágrafo único do art. 54 da Lei n. 9.099/95, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive as dispensadas em primeiro grau de jurisdição, o que abrange: a) CUSTAS INICIAIS; b) CUSTAS PROCESSUAIS; e, c) DESPESAS PROCESSUAIS COM MANDADOS (seja através de carta com AR ou por Oficial de Justiça).

Campina Grande, data da assinatura eletrônica Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
08/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:32

Outras Decisões
28/07/2025 10:53

Juntada de Petição de informações prestadas
28/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
27/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ERIVAN HONORIO DE SOUZA em 26/07/2025 06:00.
23/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Juíza Rita de Cássia Martins Andrade Processo nº: 0804920-46.2024.8.15.0261 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assuntos: [Direito de Imagem] RECORRENTE: ERIVAN HONORIO DE SOUZA RECORRIDO: FRANCYERBETT RAULLAN GOMES RODRIGUES, DANIEL GALDINO DE ARAUJO PEREIRA DECISÃO Vistos etc.

CAMPINA GRANDE, em 20 de julho deECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0804920-46.2024.8.15.0261 Vistos, etc.

Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça.

O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).

Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Diante do exposto, intime-se o recorrente, para, no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, comprovar que faz jus ao benefício.

Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá comprovar os 04 (quatro) itens acima elencados, ou, na impossibilidade de apresentar algum deles, formular justificativa plausível.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Campina Grande, data da assinatura eletrônica.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
21/07/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 12:56

Determinada diligência
20/07/2025 12:56

Outras Decisões
10/07/2025 12:45

Conclusos para despacho
10/07/2025 06:54

Recebidos os autos
10/07/2025 06:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803087-90.2024.8.15.0261

Expedito Ferreira da Silva

Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Victor Emmanuel Mangueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0803087-90.2024.8.15.0261

Expedito Ferreira da Silva

Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...

Advogado: Carlos Cicero de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0001815-75.2016.8.15.0261

Jose Dantas

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800168-71.2025.8.15.0301

Marina Bento Alves Silva

Municipio de Pombal

Advogado: Luiz Fernando de Oliveira Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0804920-46.2024.8.15.0261

Erivan Honorio de Souza

Daniel Galdino de Araujo Pereira

Advogado: Danyel de Sousa Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2024 15:12

Exibir Processo