27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:39

Publicado Decisão em 30/07/2025.
31/07/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0868870-57.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de bloqueio judicial de valores via SISBAJUD, formulado pela parte exequente no curso da execução em epígrafe.

Ocorre que a ferramenta SISBAJUD pode ser utilizada para reiteração de ordens de bloqueio, conhecidas como "teimosinha", em razão de eventuais movimentações nas contas bancárias do executado.

Contudo, a reiteração indiscriminada de tais ordens deve observar a proporcionalidade e a razoabilidade, evitando-se o bloqueio sucessivo e automático sem indícios concretos de novos recursos disponíveis para a penhora.

No caso concreto, verifica-se que recentemente foi realizada tentativa de bloqueio através do SISBAJUD, sem que houvesse identificação de valores passíveis de constrição.

A insistência em sucessivas ordens de bloqueio, sem qualquer fundamento adicional que justifique a renovação da medida, configura abuso do sistema e onera desnecessariamente o aparato judicial.

Dessa forma, com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como na necessidade de evitar medidas excessivamente gravosas ao executado sem indícios concretos de alteração patrimonial, INDEFIRO o pedido de novo bloqueio via SISBAJUD.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca de outras possíveis medidas executórias cabíveis no prazo de 05 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.

Juiz(a) de Direito
28/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:33

Outras Decisões
30/06/2025 08:47

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 03:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:45

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:11

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2025 20:12

Conclusos para despacho
05/11/2024 01:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 20:18

Conclusos para despacho
29/09/2024 20:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/05/2024 02:00

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 20:53

Conclusos para despacho
22/03/2024 20:52

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 20:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 20:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/10/2023 00:43

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 18/10/2023 23:59.
20/09/2023 13:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2023 11:16

Conclusos para decisão
14/09/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:58

Deferido o pedido de
26/07/2023 21:07

Conclusos para despacho
26/07/2023 21:06

Juntada de Certidão
22/06/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 13:49

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:19

Conclusos para despacho
16/11/2022 00:33

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.
10/10/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 08:54

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 19:39

Conclusos para despacho
19/04/2022 05:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 01:55

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 22/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 12:38

Juntada de Petição de substabelecimento
02/03/2022 12:35

Juntada de Petição de informações prestadas
16/02/2022 16:21

Juntada de Petição de informações prestadas
16/02/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:38

Embargos de Declaração Acolhidos
20/10/2021 21:01

Conclusos para despacho
27/09/2021 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 01:48

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 19/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 01:39

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/06/2021 23:59:59.
06/06/2021 22:28

Conclusos para despacho
01/06/2021 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 12:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/05/2021 10:54

Conclusos para despacho
04/05/2021 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 10:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/04/2021 08:49

Expedição de Mandado.
26/04/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 09:24

Conclusos para despacho
01/02/2021 11:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/01/2021 22:06

Juntada de Certidão
14/12/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 22:12

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 19/03/2020 23:59:59.
04/05/2020 19:07

Juntada de Petição de informações prestadas
04/05/2020 11:57

Juntada de Petição de contestação
07/04/2020 15:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 2020-03-19 23:59:59)
20/03/2020 00:21

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 19/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2019 11:38

Conclusos para despacho
14/08/2019 09:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 04:19

Decorrido prazo de PRIME CONSTRUC?ES LTDA - ME em 08/08/2019 23:59:59.
22/07/2019 12:08

Juntada de Petição de resposta
16/07/2019 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 16:26

Juntada de ato ordinatório
29/03/2019 21:03

Juntada de Petição de contestação
26/03/2019 02:40

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 02:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP em 25/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 15:26

Conclusos para decisão
19/12/2018 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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